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Ferreira Dinis pede aclaração de acórdão e suspende execução da pena de prisão

Ferreira Dinis pede aclaração de acórdão e suspende execução da pena de prisão

A defesa de Ferreira Dinis, arguido no processo Casa Pia, pediu esta quinta-feira aclaração do acórdão do Tribunal Constitucional de 8 de fevereiro, o que, na prática, evita que a condenação a pena de prisão transite em julgado.

Fonte do TC disse à agência Lusa que "deu entrada hoje o pedido de aclaração do arguido Ferreira Dinis", que será distribuído nos próximos dias para decisão.

O prazo para interposição de pedido de aclaração termina na segunda-feira.

O pedido de aclaração de Ferreira Dinis prende-se com o acórdão conjunto do TC, que foi desfavorável a este e aos arguidos Carlos Cruz, Jorge Ritto e Manuel Abrantes, todos condenados a pena de prisão.

Contactado pela agência Lusa, Ricardo Sá Fernandes, advogado de Carlos Cruz, admitiu que a diligência de João Ferreira Dinis, que suspende o trânsito em julgado da sentença, pode vir a "afetar" os outros arguidos.

No seu entendimento, se o pedido de aclaração de Ferreira Diniz incidir na matéria que foi objeto de recurso de Carlos Cruz, Manuel Abrantes e Jorge Ritto, os efeitos suspensivos da execução da pena de prisão estendem-se a todos os arguidos, porque o acórdão do TC de 08 de fevereiro foi decidido conjuntamente.

Ricardo Sá Fernandes observou que estes pedidos de aclaração são de "decisão relativamente rápida", podendo "não demorar mais do que 15 dias".

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Por seu lado, Paulo Sá e Cunha adiantou ainda que não vai pedir aclaração do acórdão do TC em nome do seu cliente, Manuel Abrantes, antigo provedor-adjunto da Casa Pia (chegou a ser provedor por dois dias).

Após recurso para a Relação, Carlos Cruz foi condenado a seis anos de prisão (já cumpriu 16 meses), o ex-embaixador Jorge Ritto teve uma pena de seis anos e oito meses (esteve preso 13 meses), Manuel Abrantes foi condenado a cinco anos e nove meses (completou um ano de prisão) e o médico Ferreira Diniz teve uma pena de sete anos de prisão (cumpriu 16 meses).

O antigo motorista da Casa Pia Carlos Silvino é o único dos sete arguidos que está a cumprir pena de prisão, no Estabelecimento Prisional da Carregueira, em Sintra.

No próximo dia 25 de março, deverá ser lido o acórdão da repetição do julgamento dos crimes sexuais, alegadamente cometidos na casa de Elvas, no âmbito do processo Casa Pia.

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