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Novo requerimento adia prisão de quatro condenados do caso Casa Pia

Novo requerimento adia prisão de quatro condenados do caso Casa Pia

O médico João Ferreira Dinis apresentou um novo requerimento para o Tribunal Constitucional, diligência que adia a prisão de quatro arguidos do processo Casa Pia.

A notícia foi avançada, esta quarta-feira, na edição online da Rádio Renascença, e dava conta da apresentação de um novo recurso interposto pela defesa do médico Ferreira Dinis depois de o Tribunal Constitucional (TC) ter decidido que não havia inconstitucionalidades na sentença condenatória do processo Casa Pia.

Fonte do TC acrescentou à Agência Lusa que a defesa do médico Ferreira Dinis voltou a apresentar um novo recurso depois de a 28 de fevereiro este tribunal ter indeferido um pedido de aclaração, que aquela defesa havia formalizado a 21 de fevereiro, alegando inconstitucionalidades na decisão condenatória determinada por aquele órgão judicial.

O pedido apresentado a 21 de fevereiro prendia-se com o acórdão conjunto do TC, datado de 8 de fevereiro, que foi desfavorável a Ferreira Dinis e a outros três arguidos condenados no processo Casa Pia - Carlos Cruz, Manuel Abrantes, e Jorge Ritto - e fez suspender a sentença condenatória sobre os quatro, conforme disse, na altura, à Lusa o advogado de Carlos Cruz, Ricardo Sá Fernandes.

O acórdão de 28 de fevereiro do TC transitava em julgado na próxima quinta-feira (dia 14), mas o novo requerimento processual volta a impedir o trânsito em julgado da sentença condenatória àqueles quatro arguidos.

Carlos Cruz e Ferreira Dinis foram condenados em primeira instância a penas de prisão de sete anos, Jorge Ritto a seis anos e oito meses e Manuel Abrantes a cinco anos e nove meses e a pagamento de indemnizações às vítimas. Gertrudes Nunes foi absolvida.

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