Clima

"Escassez de meios põe em risco políticas"

"Escassez de meios põe em risco políticas"

Há um sempre um senão: lideramos a preocupação com as alterações climáticas, mas mantemos más práticas ambientais. A nossa investigação na área é enaltecida e há legislação exemplar no sector, só que a contenção de custos pode colocá-las num nível inoperacional. Os alertas partem de Viriato Soromenho Marques, o filósofo catedrático que, há mais de 30 anos, se dedica à causa da defesa do ambiente.

O legislador é pouco sensível às questões ambientais, agindo por imposição de directivas comunitárias?

A entrada de Portugal na União Europeia transformou o processo legislativo nacional, em grande medida, numa actividade de integração do direito comunitário secundário. Mas isso foi extremamente positivo para o nosso país. O mesmo acontece com a Dinamarca ou a Suécia. O problema reside quando as directivas são integradas na nossa ordem jurídica de modo defeituoso e os objectivos que visam não são atingidos, por incompetência ou dolo das autoridades.

Portugal não deveria ter um papel charneira?

Portugal tem uma vasta e reconhecida comunidade técnica e científica ligada às diferentes vertentes do sector hídrico. A nossa legislação da água foi a matriz de muitas das opções legislativas no Brasil. A Associação Portuguesa de Recursos Hídricos tem um enorme prestígio científico a nível internacional. Portugal tem ajudado também a mostrar à União Europeia que o perfil hidrográfico do Sul da Europa não pode ser desenhado pelos critérios de Hamburgo ou Londres...

E temos consciência ambiental?

Tanto os inquéritos nacionais, como os realizados por reputadas instituições internacionais, confirmam a preocupação portuguesa com a vulnerabilidade ambiental do país. Estamos mesmo à frente na Europa, seguidos de perto pelos alemães, no que concerne à sensibilidade face às alterações climáticas. Existe, contudo, uma atitude de persistente negligência com a limpeza e beleza do espaço público, com notáveis excepções regionais, que acaba por diminuir a coerência da atitude dos portugueses em prol do ambiente. O mesmo acontece com maus hábitos em matéria do uso excessivo do automóvel.

O Ambiente no Ministério da Agricultura e Ordenamento do Território é reconhecer a importância de uma interligação ou coloca-o dependente de premissas económicas e urbanísticas?

Não quero deixar de dar o benefício da dúvida, mas a verdade é que este modelo de concentração corresponde a uma fórmula que não tem dado resultado em Portugal. Empolaram o Ministério do Ambiente com competências, que não são acompanhadas dos meios materiais e humanos adequados. O actual período de austeridade, que deveria reforçar a tónica ambiental na defesa dos recursos endógenos, parece, pelo contrário, estar a ser usado para camuflar a falta de operatividade, ou de visão estratégica, com o rótulo de contenção de custos.

Receia que tal cenário atrase planos como os da Conservação da Natureza ou do Uso da Água?

O que põe em causa os plano e as políticas é a escassez de meios materiais e a descapitalização em recursos humanos. Nem sempre os funcionários e as práticas institucionais mais competentes e diligentes são reconhecidos pelo seu trabalho.

Apostou-se nas energias alternativas, mas o consumo energético aumentou. Andamos a criar energia limpa para nos validarmos a consumir mais?

O aumento da componente de energia eléctrica produzida a partir de fontes renováveis coloca o nosso país no "top ten" mundial. Em 2010, devido ao vento e à pluviosidade, as renováveis contribuíram em 53% para o total da electricidade produzida no país. Há, contudo, dois problemas. A componente de electricidade é uma fracção inferior a 25% do total da energia final. Significa que sem diminuição do consumo no sector dos transportes o impacto ambiental continuará a ser grande. O segundo aspecto prende-se com a eficiência energética. Sem melhoria no desempenho energético dos equipamentos e dos próprios edifícios, continuaremos a ter uma forte intensidade energética e de emissões de gases de efeito de estufa. A presente fase de recessão não nos deve desencorajar, pelo contrário, deve incitar-nos a ir no bom caminho.