Conselho de Estado

Draghi critica revogação das políticas de Passos

Draghi critica revogação das políticas de Passos

O presidente do Banco Central Europeu enalteceu, esta quinta-feira, os "notáveis e necessários" esforços do Governo de Passos Coelho nos últimos quatro anos, criticando a revogação de reformas empreendidas pela coligação PSD/CDS, principalmente na área da Educação.

Mário Draghi esteve reunido com os conselheiros de Estado, no Palácio de Belém, entre as 15 horas e as 17.40 horas. A primeira parte da reunião contou ainda com o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa. Após a saída de Draghi e de Carlos Costa foi feito um intervalo na reunião.

No encontro com os conselheiros de Estado, o presidente do Banco Central Europeu (BCE) pediu ainda mais reformas a Portugal, principalmente na área laboral.

Nas palavras que trouxe a Belém, o italiano deixou uma mensagem ao Executivo de António Costa, também presente na reunião: não se guiem pelo instinto revogador. "Todas as reformas levam algum tempo a produzir resultados", frisou.

"Referindo apenas alguns exemplos, o crescimento dinâmico do emprego desde 2014 sugere que as reformas do mercado de trabalho estão a tornar a economia mais adaptável", sublinhou o responsável pela política monetária dos 19 países que integram o Eurogrupo, acrescentando que "a melhoria das condições empresariais ou a redução dos custos de exploração dos portos são apenas duas das medidas, de entre uma longa lista, que aumentaram a competitividade do país".

Draghi aludiu também às mudanças impostas pela Esquerda e pelo ministro da Educação Tiago Brandão Rodrigues: "as reformas educativas estão igualmente a dar fruto, tendo a taxa de abandono escolar precoce baixado para quase metade do seu valor, desde 2009. No entanto, todas as reformas levam algum tempo a produzir resultados".

"Não se justifica anular reformas anteriores", defende o líder do BCE, referindo que os países do Euro devem "evitar uma acumulação de novos desequilíbrios e fazer as taxas de crescimento regressar a níveis que assegurem a prosperidade e permitam às famílias e aos Estados-Membros emergir da dívida".

Para Draghi, se António Costa pretende marcar pontos, a meta deve passar pela "melhoria do funcionamento do mercado de trabalho, a fim de garantir uma rápida adaptação a choques ou alterações estruturais".

"Este domínio permanece um importante desafio em Portugal, como também referido nas recomendações específicas por país de 2015. Tomar novas medidas reveste-se de uma importância ainda maior face ao elevado desemprego, que, segundo o Eurobarómetro mais recente, constitui a principal preocupação dos cidadãos portugueses", disse.

"Necessitamos também de reformas que incentivem as empresas a investir", prossegue no comunicado. E dá exemplos do que deve ser feito no setor económico - "medidas para melhorar ainda mais o enquadramento empresarial" e "uma resposta ao endividamento excessivo das empresas".

Sobre o Orçamento de Estado português, que entrou em vigor no dia 31 março, o italiano mostra satisfação pelo facto de "a Comissão Europeia considerar que o projeto de plano orçamental para 2016 não revelava um incumprimento particularmente grave das disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento".

Nesta reunião, que marca a estreia de uma personalidade estrangeira num elenco reservado só aos conselheiros, o presidente do BCE esteve sentado na ponta oposta a Marcelo Rebelo de Sousa. Ao seu lado esquerdo sentou-se o presidente do Banco de Portugal, Carlos Costa, e do lado direito estava Rita Magalhães Collaço, a secretária do Conselho de Estado.