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Luísa Salgueiro

Descentralização deve ocorrer "dentro dos prazos previstos"

Descentralização deve ocorrer "dentro dos prazos previstos"

A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) reiterou, esta segunda-feira, que é "essencial que a descentralização ocorra dentro dos prazos previstos". Luísa Salgueiro diz que os municípios não podem "facilitar nem vacilar na correta execução das competências que agora estão a ser transmitidas". Municípios querem nova lei das finanças locais.

A transferência obrigatória de competências nos domínios da Educação, Saúde e Ação Social estava prevista acontecer até 1 de abril de 2022, mas os municípios que não pretendam aceitar já as competências na área da ação social podem pedir o alargamento do prazo até janeiro de 2023. Questionada sobre se seria benéfico um adiamento do prazo para os domínios da educação e da saúde, Luísa Salgueiro frisou que, atualmente, "não há nenhum adiamento em curso", mas uma "possibilidade" para "quem tivesse dificuldades" atrasar o processo no domínio da ação social. Ainda assim, crê, a maioria das Autarquias cumprirá o prazo de 1 de abril.

"Há a possibilidade de, excecionalmente, para quem o assim demonstrar, poder derrapar no prazo, mas não há um adiamento universal. A maioria das Autarquias, penso eu, manterão o dia 1 de abril para executar a transferência em matéria de ação social. Foram colocadas dúvidas e pedidos para que isso possa acontecer em termos de educação e de saúde. É um assunto que a ANMP terá em mãos, que é exatamente esta fase final do processo de descentralização e que queremos que decorra da melhor forma possível, garantindo a possibilidade de o executarmos competentemente e também da existência dos necessários recursos. Seja a nível financeiro, recursos humanos ou até materiais", afirmou a autarca, alertando que "é essencial que a descentralização ocorra dentro dos prazos previstos e da melhor forma".

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"Não há melhor forma para explicar às pessoas a vantagem do exercício mais próximo das competências para preparar o referendo da regionalização do que esta. Portanto, não podemos facilitar nem vacilar na correta execução das competências que agora estão a ser transmitidas para os municípios e esta descentralização também não deve ser atrasada por causa disso, inclusivamente", disse Luísa Salgueiro.

Até dezembro, conforme o JN noticiou, apenas 28% dos 201 municípios aos quais se aplica a descentralização na saúde aceitaram ficar com as competências. No caso da Edução, 116 tinham aceitado num universo de 278 (42%). Luísa Salgueiro acredita que "o número subirá significativamente".

"Tivemos um período eleitoral, é natural que esteja ainda em fase de conclusão esse trabalho. Creio que esse número subirá significativamente e, portanto, tenho a expectativa de que tudo correrá conforme necessário, ou seja, que as competências se materializem dia 1 de abril", disse a presidente da ANMP, após uma reunião com as entidades intermunicipais do Norte.

A par da descentralização, a lei das finanças locais e os fundos comunitários foram outros dos temas em cima da mesa durante a reunião. Sobre a lei das finanças locais, Luísa Salgueiro disse ser necessário alterar a legislação.

"Uma das decisões do congresso da ANMP foi criar uma nova lei com pressupostos diferentes. O país tem trabalhado em critérios como área em metros quadrados ou o número de habitantes e estamos numa fase em que precisamos de avançar para novos critérios que garantam uma verdadeira coesão territorial e para eliminarmos muita disparidade que existe nos vários territórios", referiu a também autarca de Matosinhos, adiantando que a ANMP "está a trabalhar para ter uma proposta para apresentar ao novo Governo".

Municípios "empenhados" na execução dos fundos comunitários

Confrontada com as declarações de Marcelo Rebelo de Sousa relativas à necessidade de utilizar com "rigor" e "eficiência" os fundos europeus, Luísa Salgueiro garantiu que os municípios estão "empenhados" para que "sejam devidamente utilizados e bem executados".

"Não ouvi as declarações do Senhor Presidente da República, mas os municípios não precisam de nenhum recado para saber que passará muito pelo seu contributo a capacidade do país para os executar. Se o senhor presidente da República mostrou essa preocupação, nós subscrevemo-la porque estamos todos, não só preocupados, mas empenhados para que os fundos sejam devidamente utilizados e bem executados", afirmou a presidente da ANMP.

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