Alojamento

É "inevitável" o Estado e as câmaras criarem mais habitação, diz Moreira

É "inevitável" o Estado e as câmaras criarem mais habitação, diz Moreira

A única forma de modelar o mercado da habitação é com o aumento da oferta. Quem o diz é Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, que considera "inevitável" que o Estado e as câmaras criem mais habitação a preços acessíveis.

O autarca do Porto discorda de medidas demagógicas e "de caráter ideológico" que nada resolvem, sem especificar, no entanto, quais as propostas para a regulação do alojamento local e do mercado de habitação que merecem a sua discordância. O problema de escassez de habitação a preços adequados para as famílias de classe média "não se resolve com demagogia, com a extinção do mercado de arrendamento ou com medidas punitivas e diabolizadoras do alojamento local".

Na abertura da sessão de esclarecimento sobre dois novos instrumentos (o programa 1º Direito e o reformulado Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado) da política de habitação do Governo, promovida pela Secretaria de Estado da Habitação e realizada esta quinta-feira no Porto, Rui Moreira saudou o Executivo PS por criar soluções para intervir no mercado.

"É preciso ter nova habitação. É inevitável. O Estado e as câmaras vão ter de intervir no mercado para criar mais oferta e conseguir disponibilizar habitação a preços compatíveis com os rendimentos das famílias. Não há melhor forma de moderar o mercado do que aumentar a oferta", assinalou o independente, dando conta que, apesar de 13% da população do Porto residir em habitação municipal, subsistem grandes carências. O parque habitacional camarário "ainda é manifestamente insuficiente. Se tivéssemos mais duas mil casas para entregar, encontraríamos pessoas para ocupá-las no espaço de uma semana".

A disponibilidade da Câmara do Porto, um dos concelhos onde o problema de carência de habitação (seja para famílias com baixos rendimentos, seja para a classe média) é mais premente, agradou a Ana Pinho. A secretária de Estado da Habitação está a fazer um périplo pelo país para atrair as autarquias a colocarem em marcha o programa 1º Direito nos seus territórios, de modo a que, dentro de seis anos, as carências das mais de 26 mil famílias que ainda vivem em habitações indignas estejam resolvidas, tal como prometeu o primeiro-ministro António Costa no passado dia 26 de abril.

O Governo garante que há dinheiro para investir. Num momento em que muitos municípios já estão a preparar o orçamento para o próximo ano, a governante espera convencê-los a reservar parte do investimento municipal para a política de habitação.

"Queremos que venham todos os municípios a jogo", sublinhou Ana Pinho, cuja expectativa é de que haverá dinheiro para responder à totalidade dos pedidos e não será necessário priorizar candidaturas. Aliás, o que o Governo mais quer é que os municípios tomem a liderança, definam as estratégias locais de habitação e apresentem candidaturas para a criação de habitação para famílias carenciadas. O programa 1º Direito, que oferece comparticipação do Estado a fundo perdido e empréstimos bonificados, confere muito poder aos autarcas.

Além de eleger as melhores soluções para responder às carências que diagnosticarem no seu território (como a construção de nova habitação, reabilitação de prédios para alojar famílias, arrendamento de casas para subarrendar a quem mais precisa), também terão de dar aval aos pedidos de financiamento que o 3º setor, as cooperativas de habitação, as associações de moradores, as instituições gestoras de equipamentos para vítimas de violência doméstica e as próprias famílias (por exemplo, que peçam ajuda para reabilitar as suas casas) endereçarem ao 1º Direito. "Não vamos financiar nada no território sem o aval dos municípios", assinalou a governante. O Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) aprovará as candidaturas e concederá o financiamento.

Na sessão, o programa 1º Direito foi explicado em detalhe aos autarcas e aos técnicas municipais presentes no auditório da Biblioteca Almeida Garrett, no Porto. Um dos objetivos da Secretaria de Estado da Habitação é de que não se repitam erros do passado, com a disseminação de empreendimentos sociais nas periferias das cidades e com fraca qualidade construtiva. A reabilitação de imóveis será privilegiada, tendo direito a uma percentagem superior de apoio a fundo perdido (40%).

"Queremos que o que venha a ser feito nesta nova geração de políticas de habitação tenha durabilidade e qualidade, para, dentro de 15 anos, não estarmos preocupados a resolver problemas que essa nova política venha a criar. Parte dos problemas que temos hoje para resolver com o programa 1º Direito resulta de opções do passado", argumentou Ana Pinho. E aquele programa do Governo também terá uma resposta para isso, pois financiará a requalificação de bairros sociais em mau estado.

Outras Notícias

Outros Conteúdos GMG