Constituição

Governo recorda a jovens que têm direitos

Governo recorda a jovens que têm direitos

A Constituição assegura aos jovens um conjunto de direitos, mas nem todos têm consciência disso. Por isso, o secretário de Estado da Juventude e do Desporto está hoje em Gaia, para apresentar a campanha 70JÁ!

Os jovens têm direito a uma "proteção especial" em cinco áreas: ensino, formação profissional e cultura; acesso ao trabalho e segurança social e à habitação; desporto e aproveitamento dos tempos livres. É o que diz a Constituição, no artigo 70.º e é também o que o secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo, vai começar a divulgar na tarde desta terça-feira, em Gaia.

A campanha é dirigida a dois públicos. Primeiro, os próprios beneficiários, até aos 30 anos de idade: estudantes do Ensino Básico, Secundário ou Superior, jovens em busca do primeiro emprego, trabalhadores ou nem-nem (jovens que nem trabalham nem estão em formação), entre outros.

Segundo, organizações públicas, privadas e solidárias, já que a Constituição determina que o Estado, famílias, escolas, empresas, organizações de moradores e organizações de fins culturais e de recreio devem apoiar as organizações juvenis a prosseguir os cinco objetivos.

Quanto aos temas concretos a abordar nestas ações, o primeiro será o da participação, olhando à proximidade das autárquicas. Para organizar a divulgação da iniciativa, o Instituto Português do Desporto e Juventude vai coordenar os trabalhos do Comité "70JÁ!". Certa já está a criação de um site agregador da informação, incluindo as redes sociais, e em publicidade na comunicação social. Leia aqui para mais informações.

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