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Eleições e Orçamento põem um "travão" ao trabalho parlamentar

Eleições e Orçamento põem um "travão" ao trabalho parlamentar

São vários os dossiês para fechar na sessão legislativa que agora começa, como a eutanásia, a regulamentação do teletrabalho e o pacote de combate à corrupção. Mas pouco depois do regresso das férias, os trabalhos parlamentares serão suspensos devido à campanha das autárquicas. E, a seguir, a prioridade terá que ser o debate do Orçamento do Estado para 2022. O que atira qualquer lei final para novembro.

O Parlamento regressa esta semana ao trabalho, depois das férias, com vários assuntos que transitam da anterior sessão legislativa, como a eutanásia, a corrupção, o teletrabalho, a reestruturação do SEF, a Lei de Bases do Clima, a carreira de técnico auxiliar de saúde e a inseminação pós-morte.

Hoje, já funcionam comissões. Amanhã, há a conferência de líderes com vista ao agendamento de iniciativas legislativas. Mas apenas estão previstos plenários para os próximos dias 15, 16 e 17. Na semana seguinte, tudo pára por causa das autárquicas. E o regresso cai no período do Orçamento do Estado para 2022. O que faz com que os dossiês pendentes, alguns fruto de vetos presidenciais, só possam ser finalizados em novembro.

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