Legislativas 2015

Cavaco encarrega Passos de encontrar "solução governativa" de estabilidade

Cavaco encarrega Passos de encontrar "solução governativa" de estabilidade

O presidente da República encarregou o líder do PSD de desenvolver diligências para avaliar as possibilidades da constituição de uma "solução governativa que assegure a estabilidade política e a governabilidade do país".

"Tendo em conta os resultados das eleições para a Assembleia da República, em que nenhuma força política obteve uma maioria de mandatos no Parlamento, encarreguei o Dr. Pedro Passos Coelho de desenvolver diligências com vista a avaliar as possibilidades de constituir uma solução governativa que assegure a estabilidade política e a governabilidade do país", afirmou o chefe de Estado, numa comunicação ao país.

Lembrando os "complexos desafios" que o país enfrenta, Cavaco Silva apontou algumas condições a cumprir pelo novo Governo, considerando que deverá dar garantias firmes de que respeitará os compromissos internacionais assumidos pelo Estado e as grandes opções estratégicas adotadas pelo país "desde a instauração do regime democrático e sufragadas, nestas eleições, pela esmagadora maioria dos cidadãos".

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Em particular, observou, "exige-se a observância das obrigações decorrentes da participação nas organizações internacionais de defesa coletiva, como a NATO, e da adesão plena à União Europeia e à Zona Euro".

O presidente da República recordou que, depois da subscrição do programa de assistência financeira em 2011 e da sua conclusão em maio de 2014, Portugal conseguiu regressar aos mercados com sucesso para financiar o próprio Estado e a economia.

Por isso, acrescentou, na próxima legislatura, Portugal "deve seguir uma trajetória sustentável de crescimento da economia e criação de emprego, que permita a eliminação dos sacrifícios que foram exigidos aos portugueses e o combate às situações de pobreza".

"Estes objetivos têm de ser alcançados ao mesmo tempo que são cumpridas as regras europeias de disciplina orçamental, tal como acontece com os outros Estados membros da Zona Euro", insistiu.

Por outro lado, será necessário assegurar a sustentabilidade da dívida pública, o equilíbrio das contas externas, a redução do endividamento para com o estrangeiro e a competitividade da economia. "Importa, pois, criar as condições políticas que permitam melhorar o bem-estar do nosso povo e reforçar a credibilidade externa do país", sublinhou.

O presidente da República reiterou que não se substituirá aos partidos no processo de formação do Governo, mas sublinhou que este "é o tempo do compromisso", onde a cultura da negociação deverá estar sempre presente.

"Portugal necessita, neste momento da nossa história, de um governo com solidez e estabilidade. Este é o tempo do compromisso. O país tem à sua frente um novo ciclo político, em que a cultura do diálogo e da negociação deve estar sempre presente", afirmou o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva.

Na curta comunicação ao país que fez, Cavaco Silva disse confiar que "as forças partidárias vão colocar em primeiro lugar o superior interesse de Portugal" e insistiu que é fundamental que, depois das escolhas feitas no domingo pelos portugueses nas eleições legislativas - que deram a vitória à coligação PSD/CDS-PP - "seja agora formado um governo estável e duradouro".

No domingo, a coligação Portugal à Frente (PSD/CDS-PP) venceu as eleições legislativas com 38,55% (104 deputados), o PS conseguiu 32,38% (85 deputados), o BE subiu a terceira força política com 10,22% (19 deputados), a CDU alcançou 8,27% (17 deputados) e o PAN vai estrear-se no parlamento, com um deputado, 1,39% dos votos.

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