Inquérito

Em 72 municípios nunca se planearam condições de acessibilidade para deficientes

Em 72 municípios nunca se planearam condições de acessibilidade para deficientes

72 municípios nunca planearam as condições de acessibilidade das suas cidades. Associação Salvador e o Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade inquiriram 308 autarquias sobre os planos de acessibilidade que estas têm em vigor. Apenas um terço respondeu.

Dos 103 municípios que responderam ao inquérito, 70% afirmam que não fizeram nenhum plano no âmbito dos Planos de Promoção das Condições de Acessibilidade e do projeto Rampa (Regime de Apoio aos Municípios para as Acessibilidades), ambos co-financiados pelo Estado Português entre 2009 e 2013, nem outro plano similar, lê-se no comunicado da Associação Salvador.</p>

As restantes 31 autarquias que responderam terão desenvolvido um plano de acessibilidades, mas 60% destas não deram continuidade ao trabalho desenvolvido e 88,5% não fizeram qualquer atualização nos últimos dez anos. Isto significa que nem 20 autarquias num total de 308 estarão com algum plano em vigor. Dos municípios que trabalharam os planos de acessibilidade, "só 13% afetaram 0,5% do seu orçamento municipal para as acessibilidades, ou seja, quase zero".

Depois de 20 anos de "avaliação das condições de acessibilidade de forma empírica", a Associação Salvador e o Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade enviaram um inquérito aos municípios portugueses, em outubro, que tinha como objetivo fazer "uma radiografia das acessibilidades e da forma como esta temática está incorporada nos processos e no dia-a-dia de cada autarquia".

O inquérito apurou que 80% das autarquias não tem nenhuma estrutura dedicada a esta matéria, nem técnicos afetos às acessibilidades, o que revela, segundo a associação, que "não assumem (esta temática) como uma prioridade". Outro "dado grave" deste estudo mostra que 80% dos municípios nunca enviaram ao Instituto Nacional para a Reabilitação o relatório anual sobre a situação das suas cidades no que às acessibilidades diz respeito, embora o decreto-Lei 163/2006, de 8 de agosto, o exija. As principais razões apontadas para o incumprimento deste decreto-lei são a ausência de conhecimentos técnicos (35%) e falta de fiscalização (55%), entre outras.

A Associação Salvador indica ainda que as autarquias não fazem fiscalização, validando apenas os projetos quando são submetidos para gestão urbanística. 70% dos municípios revelam que os seus técnicos não fazem formação nesta área e 80% das autarquias referiram não ter "um único equipamento ou espaço público 100% acessível, nem certificado".

A Associação Salvador e o Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade consideram que é necessário elaborar planos de promoção de acessibilidade nos municípios, sensibilizar e formar os técnicos que desenham e projetam os espaços, responsabilizando-os e punindo o não cumprimento da lei. As entidades exigem ainda a afetação de verbas específicas às acessibilidades e que "todos os projetos financiados pela comunidade europeia sejam acessíveis a todos nas suas múltiplas valências: espaço público, transportes, comunicação e infoacessibilidade".

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