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Em Aveiro defendeu-se novo referendo à regionalização

Em Aveiro defendeu-se novo referendo à regionalização

Associação de Estudos e Direito Regional e Local e Universidade de Aveiro promoveram debate sobre descentralização.

O constitucionalista Vital Moreira defendeu, esta sexta-feira à tarde, em Aveiro, a realização de um novo referendo à regionalização. Em 1998, o modelo apontado foi "rejeitado". Mas "a regionalização está prevista na constituição. O que deve ser referendado é um modelo concreto de executar a descentralização. Durante estes 21 anos, a responsabilidade de apresentar um novo modelo manteve-se", explicou, na conferência "A Centralização/Descentralização e Portugal: as tarefas locais, regionais e nacionais da administração pública", promovida pela Associação de Estudos de Direito Local e Regional (AEDREL) e Universidade de Aveiro (UA).

O recente relatório da Comissão Independente para a Descentralização é um "primeiro passo de um processo de retoma na agenda política" e sobre este estudo deve "incidir uma discussão séria e abrangente", acrescentou.

No processo, há "erros fatais" a evitar, disse, sublinhando que é preciso, nomeadamente, "definir rigorosamente as atribuições, calcular o custo e transferências para que não represente mais despesa, haver um debate sério e assumir uma linguagem frontal: a regionalização é a descentralização". O constitucionalista defende, ainda, que os nomes retomem a ligação identitária. "O norte era o Entre Douro e Minho, as Beiras são as Beiras, por exemplo, e no essencial correspondem à delimitação".

As Comunidades Intermunicipais, às quais têm vindo a ser delegadas diversas competências, considerou, ainda, Vital Moreira, "não são solução. Não têm escala suficiente para as grandes tarefas que são as que a constituição, à cabeça, atribui às autarquias regionais, ou seja, o desenvolvimento regional".

Definir "que país queremos"

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Antes do referendo, avisa Júlio Pedrosa, ex-ministro e professor na UA, é preciso "construir uma agenda" estratégica. "Este país tem questões prévias à da descentralização. Primeiro é preciso definir em que pais queremos viver e o que faz falta", vaticinou. "Esclareçam conceitos, digam o que é possível e prioritário fazer a nível local e, por complementaridade, a nível intermédio", acrescentou Valente de Oliveira, ex-ministro e professor da Universidade do Porto, durante a mesa redonda moderada por Rafael Barbosa, do JN.

Em setembro último, uma sondagem da Pitagórica para o JN revelava que a maioria dos portugueses (51%) diriam hoje "sim" à regionalização. A posição não é transversal. Há quatro regiões a favor e uma (Lisboa) contra.

Para António Cândido de Oliveira, presidente da AEDREL, o debate é urgente. "Não existem apenas problemas locais e nacionais, existem problemas regionais. Enquanto ao nível local a solução existe com autarquias e freguesias e a nível nacional com o Governo, no patamar intermédio há um problema para resolver, há um problema de legitimidade democrática e de estruturas adequadas para resolver problemas regionais", considerou. Filipe Teles, da UA, prometeu envidar esforços para que o tema continue a ser "discutido".

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