Bragança

Em cinco meses, houve tantos registos no Balcão Único do Prédio como em cinco anos

Em cinco meses, houve tantos registos no Balcão Único do Prédio como em cinco anos

Até ao final de 2023, o governo prevê que 90% da área territorial esteja registada no Balcão Único do Prédio (BUPi) - plataforma dirigida aos proprietários de prédios rústicos e mistos -, adiantou esta quarta-feira, em Bragança, Pedro Ferrão Tavares, secretário de Estado da Justiça, que fez o balanço dos cinco anos do projeto.

Lançado há cinco anos, o BUPi conta já com 139 municípios aderentes e mais de 500 mil registos (RGG). Só este ano foram feitos 250 mil. "Conseguimos em cinco meses um número de registos iguais igual ao que se conseguiu em cinco anos, porque os municípios estão mais preparados e capacitados para fazer este projeto mesmo que a plataforma não responda como queremos", explicou Carla Mendonça, coordenadora do BUPI.

O BUPI foi uma das 164 medidas da Programa da Valorização do Interior. O projeto-piloto iniciou-se em 10 municípios. A primeira fase termina no final de 2023, mas vai prolongar-se até 2026 ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência, "o que permite ir mais além no cadastro do território", referiu Carlos Miguel, secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território.

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Carla Mendonça fez um balanço positivo, "de aprendizagem e consolidação de conhecimento e integração de municípios", prevendo que, até ao final do semestre, sejam 153 os municípios a aceitarem a adesão.

A Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM) é uma das que apresenta melhores resultados a nível nacional. "Temos no Top 10 três municípios desta CIM, nomeadamente Bragança, Vimioso e Miranda do Douro", acrescentou Carla Mendonça.

O município de Bragança foi aquele que mais RGG finalizou em maio (3459), mas o autarca de Bragança apontou várias falhas à plataforma do BUPI, nomeadamente no que diz respeito ao acesso, que demora entre 10 a 15 minutos, e às quebras no sistema, que não permitem o trabalho contínuo e atrasam os registos. "O processo de georreferenciação, nomeadamente o carregamento de mapas tem atrasos entre os 15 minutos e as duas horas. O que é inconcebível. Os técnicos nem sempre têm possibilidade de terminar o trabalho até às 18 horas", criticou o autarca.

Hernâni Dias lamenta que o serviço permita ver ""a qualquer cidadão os terrenos que já estão georreferenciados, o que dá origem a dois tipos de problema". "Primeiro, as pessoas, quando veem o seu terreno já referenciado, vão pedir explicações ao município, que não tem responsabilidade de gerir o conflito. Por outro lado, pessoas menos sérias podem aproveitar-se desta circunstância quando sabem que determinado proprietário não o referenciou, podendo fazê-lo como sendo dele", descreveu o autarca.

Carla Mendonça deu conta que se está a trabalhar todos os dias para tornar serviço "escalável e com melhor performance", melhorando a tecnologia e carregando a informação na plataforma, o que leva a que seja "um pouco mais lenta, mas que mais à frente será mais célere".

Cerca de 90% dos municípios a norte do Tejo, que não dispõem de cadastro de propriedade rústica, já aderiram ao projeto desde o início da sua implementação. Este conjunto de municípios, que cobre uma área superior a 37 mil km2, representa mais de 8,2 milhões de matrizes rústicas e uma população que ultrapassa os 4,2 milhões de pessoas.

São 83.709 os promotores que fizeram georreferenciação no BUPI e até maio foram finalizados 67.139 processos de registo, com uma média de três mil diários. Há 753 técnicos ativos no conjunto dos municípios.

A app móvel do BUPi, disponível gratuitamente em todas as lojas de aplicações, vai permitir que técnicos e outros utilizadores possam marcar terrenos com a ajuda dos seus telemóveis ou tablets, tendo para isso que se dirigir aos vértices de cada terreno e clicar no botão "marcar vértice".

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