Desconfinamento

Emigrantes podem vir de férias sem recear quarentena

Emigrantes podem vir de férias sem recear quarentena

Executivo desdobra-se em garantias sobre viagens de automóvel da comunidade portuguesa em França. Já na Madeira, Governo Regional insiste no confinamento obrigatório de viajantes.

Se havia dúvidas, elas foram esclarecidas pela ministra da Presidência, anteontem à noite, e pelo primeiro-ministro, ontem à tarde. Os emigrantes, em particular o grande contingente francês, poderão vir passar as férias de verão à sua terra, sem receio de serem sujeitos a uma quarentena obrigatória, seja à passagem por Espanha, à chegada a Portugal ou no regresso a França. Mas sorte diferente pode estar reservada àqueles, emigrantes ou não, que rumem à Madeira. Ali, até julho, continuarão a ser regra as mesmas quarentenas que, nos Açores, acabam de ser declaradas ilegais pelo Tribunal de Ponta Delgada.

"Num gesto de amizade e de profundo reconhecimento pela diáspora portuguesa em França, Emmanuel Macron garantiu-me hoje que nenhuma medida de quarentena será aplicada aos nossos concidadãos que se apresentem na fronteira terrestre com Espanha de regresso a casa", escreveu António Costa no Twitter. O primeiro-ministro obtivera a garantia presidente francês, ao telefone, e piscou o olho aos emigrantes: "À comunidade portuguesa em França: comme d"habitude, cá vos esperamos no verão".

Na noite anterior, a ministra Mariana Vieira da Silva já tinha franqueado as portas. Até 15 de junho, a circulação de pessoas nas fronteiras com Espanha continuará a ser controlada, mas a ministra da Presidência garantiu, na TVI, que "as possibilidades de os emigrantes voltarem a Portugal existem e continuarão a existir, mesmo por via terrestre". E prometeu que não haverá "nenhuma quarentena obrigatória" no destino, nem durante o trajeto. Este regresso a Portugal é uma das condições acordadas com o Governo espanhol para se poder atravessar o país vizinho, referiu.

Dúvidas de Van Dunem

Após a Comarca dos Açores concluir, num processo de habeas corpus, que as normas que sustentam as quarentenas em hotel, por 14 dias e sob vigilância da PSP, já fora do estado de emergência, violam a Constituição, o Governo Regional da Madeira fez saber ontem que as vai manter, até 1 de julho, para todos os que queiram entrar na região.

Em 1 de junho, porém, o regime será flexibilizado, para quem desembarque com um teste de covid-19 negativo, feito nas 72 horas anteriores.

Segundo disse fonte do Governo Regional ao JN, aqueles poderão seguir caminho, desde que aceitem manter-se sob monitorização das autoridades de saúde, instalando uma aplicação no telemóvel onde deverão reportar eventuais sintomas.

A mesma fonte diz que Madeira, sem uma nova infeção há 13 dias e sem óbitos, "não pode arriscar uma segunda vaga da doença", pelo que as quarentenas continuarão a ser aplicadas a quem aparecer sem teste ou recusar a vigilância.

A ministra da justiça, Francisca Van Dunem, parece duvidar da legalidade daqueles confinamentos obrigatórios, segundo indicou a Procuradoria-Geral da República, quando o JN lhe perguntou se, após a sentença dos Açores, desencadeara alguma ação sobre a Madeira. "O Conselho Consultivo da PGR recebeu recentemente da ministra da justiça um pedido de parecer sobre as regras de confinamento estabelecidas pelos governos regionais dos Açores e da Madeira. O mesmo foi distribuído ao relator e encontra-se em análise", informou.

"MP e Provedoria deviam preocupar-se"

O bastonário dos Advogados, Luís Menezes Leitão, defendeu ontem que "quer o Ministério Público quer a Provedoria de Justiça deveriam preocupar-se" com a imposição, seja onde for, de quarentenas como as que foram declaradas ilegais nos Açores.

Mais valia manter estado de emergência

"Aboliu-se o estado de emergência, mas continuamos a ver enormes restrições de direitos, por medidas administrativas", contesta ainda o bastonário, para quem teria sido preferível "não ter levantado o estado de emergência, ou ter-se levantado apenas em algumas zonas". "Em Espanha, já entraram em desconfinamento e continuam em estado de emergência", compara.