O Jogo ao Vivo

Exclusivo

Empreiteiros podem exigir revisão de preços quando os custos sobem

Empreiteiros podem exigir revisão de preços quando os custos sobem

O Governo aprovou, ontem, um regime excecional em matéria de revisão de preços de obras que permite que os empreiteiros possam exigir a revisão do valor contratualizado sempre que os custos de materiais ou de mão-de-obra subam ou desçam 20%. O setor elogia a medida.

A intenção já tinha sido anunciada na semana passada e concretizou-se, ontem, com a aprovação do decreto-lei. O novo regime excecional de revisão de preços e de prorrogação de prazos de execução da obra só vigora em 2022 e abrange "os contratos de empreitadas de obras públicas já em execução, ou aqueles que venham a ser celebrados durante a vigência do presente diploma", lê-se no documento, a que o JN teve acesso.

A diferença face ao regime de revisão de preços que vigorou até agora é que as construtoras podem exigir a revisão e os donos de obra não podem recusar, caso se verifiquem variações de preços de 20% ou mais em materiais ou meios que correspondam a, pelo menos, 3% do preço inicial. Cabe ao empreiteiro apresentar a proposta de revisão sustentada nestes critérios e o dono de obra apenas pode negociar o valor.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG