Vila Franca de Xira

Empresas chegam a acordo com 57 das 58 vítimas assistentes no processo do surto de legionela

Empresas chegam a acordo com 57 das 58 vítimas assistentes no processo do surto de legionela

As empresas arguidas no processo do surto de legionela que ocorreu em Vila Franca de Xira, em 2014, chegaram a acordo com 57 das 58 vítimas que se constituíram assistentes no processo.

A informação foi avançada esta segunda-feira à agência Lusa por fonte do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Loures, onde decorre a instrução, fase facultativa requerida pelos nove arguidos e na qual um Juiz de Instrução Criminal (JIC) vai decidir se o processo segue, e em que moldes, para julgamento.

Foi nesta fase instrutória que a Adubos de Portugal (ADP) Fertilizantes e a General Electric (GE - que se passou a chamar SUEZ II) negociaram e chegaram a acordo com 57 das vítimas, através do pagamento de indemnizações.

Das 73 vítimas identificadas na acusação do Ministério Público (MP), 58 constituíram-se assistentes, tendo as empresas chegado a acordo com 57, que já apresentaram requerimento a renunciar à qualidade de assistente no processo, explicou a fonte do TIC de Loures.

A JIC Ana Rita Loja agendou para as 10 horas de 7 de junho (só de manhã) o debate instrutório, onde as defesas dos arguidos, da assistente que declinou o acordo e o MP vão apresentar os argumentos para que o caso siga ou não para julgamento.

Caso seja necessário, o debate instrutório prossegue pelas 10 horas de 9 de junho e, posteriormente, a JIC marcará data para anunciar (através de leitura ou de notificação) a decisão instrutória: se o processo segue ou não para julgamento, apenas com um assistente.

Em março de 2017, o MP deduziu acusação contra a ADP, a GE e outros sete quadros destas empresas, por responsabilidades no surto, que teve início em 7 de novembro de 2014, causou 12 mortes e infetou 403 pessoas.

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Na acusação, no entanto, o MP explica que só conseguiu apurar nexo de causalidade em 73 das pessoas afetadas e em oito das 12 vítimas mortais do surto, que afetou sobretudo as freguesias de Vialonga, da Póvoa de Santa Iria e do Forte da Casa, no concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa.

São arguidos um administrador, o diretor e o supervisor do setor da produção da ADP Fertilizantes.

Além de João Cabral, José Carvalhinho e Eduardo Ribeiro, estão também acusados quatro funcionários, todos engenheiros químicos, da General Electric (GE), empresa contratada pela ADP Fertilizantes para fiscalizar e monitorizar as torres de refrigeração.

De todos os casos notificados à Direção-Geral da Saúde, o MP só conseguiu estabelecer o nexo de causalidade em 73 situações, uma vez que nas restantes foi "inviável a recolha de amostras clínicas", "não foi identificada estirpe ou a estirpe identificada era distinta da detetada nas amostras ambientais recolhidas".

O MP sustenta que o surto de legionela no concelho de Vila Franca de Xira foi causado pela "manifesta falta de cuidado" dos arguidos, que não cumpriram "um conjunto de regras e técnicas na conservação/manutenção" de uma das torres de refrigeração da ADP.

A ADP, a GE e os restantes sete arguidos estão acusados de um crime de infração de regras de construção, dano em instalações e perturbação de serviços. Os três responsáveis da ADP e os quatro funcionários da GE, Ricardo Lopes, Maria Viana, Liliana Correia e Nélio Moreira, respondem, ainda, cada um, por 20 crimes de ofensa à integridade física por negligência.

O MP relata que "todos os arguidos e cada um deles agiram com manifesta falta de cuidado, que o dever geral de previdência aconselha, porquanto omitiram ações importantes aquando da negociação, celebração e execução do contrato entre as sociedades arguidas ADP e GE".

A procuradora do MP Helena Leitão concluiu que, caso as ações tivessem sido realizadas, "seriam determinantes para que o desenvolvimento microbiológico, nomeadamente da bactéria legionela, não tivesse ocorrido e propagado, por aerossolização, nos termos em que o foi".

O surto de legionela em Vila Franca de Xira, o terceiro com mais casos em todo o mundo, foi controlado em duas semanas.

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