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Empresas pedem celeridade nos fundos para evitar desemprego em 2021 

Empresas pedem celeridade nos fundos para evitar desemprego em 2021 

A Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) apela a que as verbas disponibilizadas pela União Europeia para fazer face à pandemia, que ainda têm de passar pelos parlamentos, fiquem disponíveis rapidamente, para segurar as empresas.

Também é preciso encontrar instrumentos para a capitalização das empresas, algo que a UE já aprovou para outros países e que Portugal também necessita.

"Se partirmos para o combate a uma crise que apanhou de forma simétrica os países, com uma resposta assimétrica, o que estamos a fazer é favorecer ainda mais as empresas alemãs, suecas, italianas, etc. e isso não é aceitável", disse, esta sexta-feira, Óscar Gaspar, vice-presidente do Conselho Geral da CIP, durante o debate "No Centro da saúde financeira: as autarquias e as empresas", que o JN organiza no Centro de Congressos de Aveiro.

Ainda segundo o representante da CIP, "num inquérito, 77% das empresas portuguesas consideram os apoios nacionais estão aquém do que é necessário para fazer face à crise". "Esperávamos que o Orçamento de Estado para 2021 permitisse dar resposta a algumas questões" e foi uma "desilusão" pois "falta claramente a componente económica".

A questão é determinante porque uma parte da crise "ainda está para vir". A recessão prevista para este ano, na ordem dos 8,5 %, diz, "deveria levar a um desemprego maior, mas estamos a conseguir conter". Era importante, acrescenta, "que fossem tomadas as medidas para que 2021 não trouxesse essa onda de desemprego que estamos a evitar até agora".

Fundos para garantir competitividade

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Para auxiliarem as empresas a resistirem, a CIP defende a suspensão das tributações autónoma, o reporte de prejuízos para o passado para haver mais liquidez nas empresas, o fim do limite ao endividamento, repensar regras como os limites à possibilidade das empresas reterem lucros, que não fazem sentido em tempos de covid e os pagamentos do Estado a tempo e horas.

A CIP chama a tenção para a importância da "operacionalização plena" do Banco de Fomento. No "Orçamento de Estado para 2021 constam 1350 milhões de euros para instrumentos de capitalização", que "podem ser a semente para o Banco de Fomento ter algum poder de fogo". "Defendemos a criação de fundo de 3 mil milhões de euros, não para salvar empresas insolventes e sustentar artificialmente a atividade economia, mas para permitir que empresas que estavam bem antes da crise possam ultrapassar este momento difícil e estejam em condições de competir com as congéneres europeias", especificou Óscar Gaspar.

Contratação pública mais ágil

Em Aveiro, a Câmara investe este ano cerca de 5 milhões de euros no combate à pandemia no concelho, adiantou o edil Ribau Esteves. Em causa estão apoios a instituições, famílias, isenção de taxas a empresas e outros mecanismos.

Apesar do momento difícil, a Câmara aveirense optou por não utilizar a moratória e adiar o pagamento da dívida, mantendo o curso na estratégia de recuperação financeira e capacitação.

A Câmara de Aveiro é um exemplo de recapitalização, que passou de cerca de 150 milhões de euros de dívida em 2013 para 90 milhões este ano, avançou Ribau Esteves. Já as obras municipais passaram de 2 milhões em 2013 para 70 milhões. E o rácio entre divida e receita corrente deverá atingir o equilíbrio no final deste ano.

"Capacitamos a Câmara para reestruturar a dívida, aumentamos a capacidade de investimento e, chegada a pandemia, (...) continuamos o investimento importante para o município" e dão apoio a famílias e empresas, contou Ribau Esteves.

Ribau Esteves considera essencial a revisão do código da contratação pública. "Precisamos de um código de contratação pública ágil para combater a pandemia e incentivar o investimento público", defendeu, explicando que "o inferno da burocracia tem vindo a crescer, disfarçada pela internet, e é impeditiva da execução da despesa pública e da contratação". O combate à corrupção faz-se "com investigação e tribunais criminais".

Ribau Esteves critica ainda o Orçamento de Estado para 2021. Esperava uma dotação adicional do Fundo Social Municipal para as despesas que as Câmaras estão a ter com o combate à pandemia, o ano passado 163 milhões de euros e este ano, para surpresa de todos, é o mesmo e vai lutar para seja corrigido

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