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Empresas públicas exigem 3,8 mil milhões ao contribuinte

Empresas públicas exigem 3,8 mil milhões ao contribuinte

As empresas públicas deverão voltar a exigir, em 2020, um esforço anual dos contribuintes sete vezes superior ao valor do excedente previsto para o saldo orçamental. Vão "sobrar" 533 milhões após realizada toda a despesa pública no próximo ano. O Setor Empresarial do Estado (SEE) deverá custar cerca de 3,8 mil milhões de euros.

Ainda não está apurado o saldo deste ano, mas no Orçamento do Estado do próximo ano (OE2020) volta a limitar-se "o crescimento do endividamento global do SEE a 2%". Até novembro, relata também o documento, esse universo era de 110 participações, 79 delas consideradas "de interesse estratégico para a prossecução do interesse público". E nestas incluem-se duas entradas recentes que podem pesar mais no bolso dos contribuintes: o Hospital de Braga, retirado do formato de parceria público-privada (PPP) - era até agora gerido pelo grupo Mello - e tornado entidade pública empresarial (EPE) e a rede de emergência SIRESP. Ainda que não especifique onde, o OE2020 mostra já que as operações decorridas em 2019 obrigaram a um "aumento do valor nominal global das participações do Estado, no montante de 1760 milhões de euros".

Para analisar contas completas, há que consultar os números da Direção-Geral do Tesouro e Finanças relativos a 2018, quando o esforço financeiro exigido pelas empresas do Setor Empresarial do Estado (SEE) foi de 3,8 mil milhões - ainda assim, menos 1,95 mil milhões que três anos antes.

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