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Empresas vão poder reutilizar águas residuais sem pedir licença ao Estado

Empresas vão poder reutilizar águas residuais sem pedir licença ao Estado

O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, um pacote de medidas de simplificação dos licenciamentos ambientais. Entre as novas medidas, que estarão em discussão pública até 15 de setembro, está a maior facilidade de reutilização das águas residuais pelas empresas.

Em breve, e depois da consulta pública que terminará em meados de setembro, as empresas em Portugal terão mais facilidade em reciclar a água. Numa sessão de apresentação de mais uma etapa do Simplex, programa de modernização e simplificação da Administração Pública, João Tiago Silveira, presidente do grupo de trabalho para a reforma dos licenciamentos, anunciou que os privados poderão reutilizar as águas residuais (sujeitas a tratamento) sem que tenham de pedir uma licença ao Estado. Bastará apenas fazer uma comunicação prévia com um prazo, para usar a água reciclada na lavagem de equipamentos, de vias urbanas, nos autoclismos ou no combate aos incêndios.

A novidade foi particularmente enaltecida por Duarte Cordeiro, ministro do Ambiente e da Ação Climática, que reforçou que Portugal está hoje "numa situação de seca". "É o segundo ano mais seco desde 1931", reforçou na mesma sessão. "Não o fizemos para a rega porque há uma diretiva comunitária específica e que implicará que, mais tarde, avaliemos como vamos fazer essa transposição", explicou.

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