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Enfermeiros pedem a Von der Leyen que obrigue o Governo a cumprir a lei

Enfermeiros pedem a Von der Leyen que obrigue o Governo a cumprir a lei

A presidente do Sindicato Independente de todos os Enfermeiros Unidos do Continente e Ilhas escreveu à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, para "obrigar" o Governo português a cumprir as leis de trabalho, previstas na Constituição. Profissionais manifestaram-se, esta sexta-feira, em S. Bento.

Cerca de dez trabalhadores do Sindicato Independente de Todos os Enfermeiros Unidos (SITEU) reuniram-se, esta sexta na Invicta, para exporem a condição precária em que trabalham e para pedirem mais respeito pelo setor. A presidente do SITEU escreveu, há dois dias, uma carta a Ursula von der Leyen, expondo os problemas que os enfermeiros enfrentam no país e esperam por reconhecimento no dia em que a presidente da Comissão Europeia está no Porto para participar na Cimeira Social.

"Pelo menos que ela [Ursula von der Leyen] tentasse obrigar, entre aspas, que o nosso Governo cumprisse as leis de trabalho. Se ele [Governo] fizesse isso, as leis que estão publicadas na lei geral do trabalho das funções públicas e na Constituição da República Portuguesa, nós os enfermeiros já nos dávamos por contentes", declarou Gorete Pimentel, à margem da manifestação que o sindicato organizou contra as "injustiças e precariedade da carreira de enfermagem".

Os manifestantes reclamam mais enfermeiros a trabalhar no Serviço Nacional de Saúde (SNS), a melhoria do serviço, ter apenas uma carreira de enfermagem e contra a precariedade. Foram esses alguns dos motivos que levaram o Sindicato dos Enfermeiros a protestar no Porto. Junto à estação de São Bento e à margem da Cimeira Social, os enfermeiros exibiam faixas. "Exigimos contratos por tempo indeterminado", "Enfermeiros abafados há mais de 20 anos" e "Fim aos contratos de trabalho precários" são alguns exemplos dos pedidos.

Gorete Pimentel explica as mudanças que ocorreram no setor: "Até 2009, havia apenas uma carreira: a especial da enfermagem. Depois, foram criadas as Entidades Públicas Empresariais e, com isso, foi necessário criar uma nova carreira mais precária que é a da enfermagem. A criação desta carreira é importante, pois agora existe a possibilidade de contratar mais trabalhadores, porém sem estabilidade, o que o sistema aproveita", concretiza.

Sobre os contratos, Gorete aponta para a facilidade com que os enfermeiros são demitidos sem qualquer aviso e sem apoio: "Temos enfermeiros que foram contratados durante a pandemia que deram sangue, suor e lágrimas e, agora, estão a acabar os seus contratos e vão ser dispensados com se não valesse nada".

Os contratos, formalizados entre os trabalhadores e as instituições, têm a duração de quatro meses e não são renovados.

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Outro problema que o SITEU expõe é o alto número de enfermeiros que emigram, o que gera uma alta demanda que os trabalhadores nacionais não conseguem suprir. Dados fornecidos pelo Sindicato indicam que, só no ano passado, emigraram 1300 enfermeiros portugueses, em plena pandemia, e quando o serviço esteve mais afetado.

Catarina Barbosa, enfermeira no Centro Hospitalar do Porto, assinala a falta de enfermeiros no país. "Somos cerca de 70 mil enfermeiros inscritos na Ordem e cerca de 20 mil estão lá fora. Eles lá sobem muito mais depressa na carreira e tem perspetivas de futuro, o que aqui é impossível. Em Portugal, subimos de dez em dez anos se nos dermos bem, mas nem sempre é o caso. Lá fora é uma realidade completamente diferente".

Os despedimentos ou a impossibilidade de deixar o Serviço Nacional de Saúde durante o estado de emergência também são um motivo de protesto. Os subsídios do Governo não foram bem aceitos pelo setor: "Nós não queremos subsídios de risco, porque riscos já havia muito antes da covid. Riscos biológicos, físicos e químicos, todos esses são inerentes à profissão com ou sem pandemia. O que nós queremos é esse subsídio de risco revertido na nossa carreira, porque esses subsídios vêm e vão e o que exigimos é que prestem mais atenção a nós e aos nossos problemas", termina Catarina.

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