Deontologia

Enfermeiros vão poder denunciar maus-tratos

Enfermeiros vão poder denunciar maus-tratos

Ordem altera regulamento para permitir a quebra do sigilo profissional sempre que surjam suspeitas de violência.

A Ordem dos Enfermeiros (OE) vai alterar o regulamento sobre sigilo profissional para que os enfermeiros possam denunciar às entidades competentes todos os casos de maus-tratos que detetem, nomeadamente violência conjugal ou contra crianças, jovens, idosos e pessoas com deficiência.

A partir de janeiro, os enfermeiros deverão poder pedir dispensa do segredo profissional a que estão obrigados ao Conselho Jurisdicional da OE, sempre que se deparem com situações suspeitas de maus-tratos. O Conselho Jurisdicional da OE já emitiu um parecer favorável sobre a proposta da bastonária Ana Rita Cavaco, que deverá ser aprovada em Conselho Diretivo ainda este mês. O anúncio da bastonária foi feito ontem, data em que se assinalou o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra as Mulheres.

"O sigilo profissional não pode funcionar como um escudo protetor dos agressores", afirmou, ao JN, a bastonária da OE, adiantando que ao longo da vida profissional se deparou com várias situações suspeitas de violência, nomeadamente sobre doentes acamados, que ficaram por denunciar por causa do segredo profissional.

Procedimentos mais simples

"Temos de proteger as vítimas. Os enfermeiros que são confrontados com casos de violência têm o dever de denunciar, requerendo a dispensa do sigilo profissional", reforça Ana Rita Cavaco, realçando que "dizer que ninguém está sozinho é tomar decisões no sentido de tornar isso realidade".

O regulamento em vigor, e que será alterado, obriga o enfermeiro que pretende denunciar uma situação suscetível de consubstanciar crime a pedir aconselhamento deontológico ao Conselho Jurisdicional da Ordem dos Enfermeiros. "Muitas vezes, o levantamento do sigilo nem sequer estava em cima da mesa, não passava do aconselhamento deontológico. O que queremos é tornar os procedimentos mais simples e prever a possibilidade de levantamento do sigilo para que estes casos possam ser denunciados", explica Ana Rita Cavaco.

Psicólogos avaliam e decidem

Antes da Ordem dos Enfermeiros, outras ordens profissionais também se debruçaram sobre a questão do sigilo profissional perante casos suspeitos de crime. A Ordem dos Médicos emitiu, este ano, esclarecimentos sobre o tema, após dúvidas levantadas por uma médica sobre como agir perante suspeitas de violência doméstica.

O segredo profissional também é um requisito fundamental para a profissão do psicólogo, mas sempre que está em risco a vida ou a integridade física do paciente ou de outra pessoa, este deve tomar as medidas necessárias para protegê-las do dano que possa ser causado, explicou ao JN, o bastonário da Ordem dos Psicólogos. Telmo Mourinho Baptista acrescentou que as decisões - que "não são tomadas de ânimo leve" - decorrem da avaliação do profissional, não sendo necessário solicitar o levantamento do sigilo nem pedir qualquer autorização à Ordem. "Muitas vezes, como nos casos de suicídio, nem sequer há tempo para isso", referiu.

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