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Entregue proposta sobre gestação de substituição

Entregue proposta sobre gestação de substituição

Criada pelo Governo para apresentar uma proposta de anteprojeto de decreto-lei para regulamentar a gestação de substituição, a comissão liderada por Carlos Calhaz Jorge cumpre o prazo que lhe havia sido imposto: 30 de junho. "Se nada acontecer em contrário, será entregue hoje o anteprojeto", confirmou ao JN o presidente daquele grupo de trabalho e da Sociedade Europeia de Reprodução Humana e Embriologia.

Processo que será agora apreciado pelo secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, que nomeou aquela comissão, podendo pedir nova reapreciação ao grupo de trabalho, explicou, por sua vez, Pedro Xavier, presidente da Sociedade Portuguesa de Medicina da Reprodução e membro daquela comissão.

Carlos Calhaz Jorge - que não quis adiantar o teor da proposta - sublinhou não se tratar de um "decreto simples, com trâmites administrativos complexos". Segundo o professor catedrático jubilado da Universidade de Lisboa, o anteprojeto de decreto-lei "tem que passar por muitos degraus, dentro das estruturas, e, eventualmente, ir à Assembleia da República".

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