Descentralização

Escolaridade no Ave e no Tâmega e Sousa está ao nível do Botswana

Escolaridade no Ave e no Tâmega e Sousa está ao nível do Botswana

Os autarcas devem participar na escolha dos diretores das escolas, com vista à redução das desigualdades regionais na qualificação dos trabalhadores. O investigador Fernando Alexandre, que coordenou o estudo "Assimetrias e Convergência Regional", defende uma maior intervenção dos municípios, alertando que a escolaridade média no Ave e no Tâmega e Sousa é inferior à do Botswana.

A escolaridade média dos trabalhadores das duas regiões, que têm sido motores das exportações em Portugal e da recuperação da economia nacional, está ao nível do Botswana, do Irão e da Colômbia. Em 2016, a escolaridade média em Portugal era de 10,2 anos, enquanto nas regiões do Ave e do Tâmega e Sousa é de 8,8 e de 8,2 anos respetivamente. Esta desigualdade na qualificação dos recursos humanos é um risco para a nossa economia, entende Fernando Alexandre, coordenador do estudo "Assimetrias e Convergência Regional", elaborado por uma equipa de investigadores da Universidade do Minho para a Associação Comercial do Porto. O especialista, que estuda a economia portuguesa há dez anos, defende uma maior participação dos autarcas na escolha dos diretores das escolas, responsabilizando, também, os municípios pela qualidade do ensino público.

"Quais são os instrumentos que os autarcas têm para garantir que as crianças que frequentam as escolas do seu município têm acesso à melhor educação possível? Do ponto de vista das competências, nenhum. A verdade é que, do ponto de vista das competências, a descentralização em curso é para gerir edifícios. Faz sentido, mas é preciso ir além disso. Os autarcas têm que ter mais presença nos órgãos da escola e na escolha dos diretores para serem responsabilizados. O diretor de uma escola é um fator fundamental no desempenho da escola. Se não há bons resultados, o autarca tem que ter capacidade para perguntar e saber por quê", argumentou, esta terça-feira, Fernando Alexandre na sessão de apresentação do estudo "Assimetrias e Convergência Regional", no Palácio da Bolsa, no Porto.

O investigador não defende a mudança do currículo nem o fim dos concursos nacionais de colocação de professores. A intervenção dos autarcas deve ser ao nível da gestão das escolas, com uma "palavra a dizer na escolha da direção da escola", o que não sucede hoje. Uma posição partilhada pelo presidente da Associação Comercial do Porto. Nuno Botelho lamenta que a Educação tenha um "lóbi muito difícil e muito sindicalizado, que está mais preocupado em discutir as regalais dos professores", do que em debater os níveis de escolaridade. "Este estudo mostra que há regiões esquecidas em Portugal, como o Ave e o Tâmega e Sousa".

Para a Associação Comercial do Porto, o processo de descentralização em curso nada acrescenta nesse sentido. "Este plano de descentralização é um plano absolutamente fracassado. Não passa de um slogan, tal como foi preconizado pelo Governo. A descentralização que preconizamos é aquela em que a Avenida 5 de outubro transfere funções e os autarcas passam a ter uma palavra a dizer quanto à escolha dos diretores, o currículo e a qualidade dos professores. Sem trabalhadores qualificados, com conhecimento e que não desistam dos estudos muito cedo, não temos uma economia forte", sustenta Nuno Botelho.

Os baixos níveis de escolaridade dos trabalhadores (e até dos gestores no caso do Tâmega e Sousa) de duas regiões com força exportadora são um "risco enorme" para o crescimento da economia nacional, adverte ainda Fernando Alexandre, sobretudo quando a taxa de câmbio está a valorizar-se desde 2016, pondo fim a um ciclo de depreciação entre 2010 e 2015 que coincidiu com um forte crescimento das exportações portuguesas.

Aliás, como noticiou o JN, o estudo propõe várias medidas de descentralização do Estado e de maior participação das regiões, como a saída do Tribunal de Contas, do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal de Justiça e da Provedoria de Justiça de Lisboa, a deslocalização de todas as entidades reguladoras num plano a cumprir em 10 anos, a revisão do modelo das compras públicas, o aumento da participação dos municípios no IRS e no IRC, uma nova fórmula de cálculo da derrama municipal e a criação do conselho das regiões no AICEP, onde os protagonistas das regiões possam analisar os projetos de investimento significativos para o país.

Nuno Botelho assinala que, face ao "fracasso" e à "incapacidade do Governo" em implementar a deslocalização do Infarmed para o Porto, entende que o estabelecimento de um plano a dez anos para a retirada das entidades reguladoras da região de Lisboa é fundamental. "Assim, ninguém poderá dizer que foi ao engano e que não sabia que ia ser deslocalizado", atenta.

Na área da Educação e da formação profissional, o estudo sublinha a necessidade dos municípios terem "maior capacidade de influenciar e de controlar a qualidade do ensino", devendo dispor de recursos para promoverem a educação de adultos. Os investigadores entendem que a oferta pública de formação profissional deve ser dirigida, também, a trabalhadores empregados com baixa produtividade e baixos salários, para além da formação de jovens e de desempregados.

O presidente da Associação Comercial do Porto tem uma "boa" expectativa quanto ao trabalho a desenvolver pela Comissão Independente para a Descentralização, que já solicitou a disponibilização do estudo à associação.

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