Descentralização

Escolas, centros de saúde e apoio social. Governo adia transferência para as câmaras

Escolas, centros de saúde e apoio social. Governo adia transferência para as câmaras

O Governo vai adiar a transferência de competências na Educação, na Saúde e Apoio Social para as autarquias, processo previsto até 2021 e que irá agora estender-se até 2022.

No início do ano, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, queria resolver "o mais rápido possível" as dificuldades na descentralização, depois de várias críticas de autarcas, de forma à transferência de competências se concretizar em janeiro de 2021.

Este sábado, em entrevista ao jornal "Público", Alexandra Leitão indicou que o processo de descentralização de competências nas áreas da Educação, da Saúde e Apoio Social será adiado até 2022.

"Em janeiro e metade de fevereiro desde ano, após reuniões com todas as comunidades intermunicipais e duas áreas metropolitanas, que se traduziu no contacto com os 278 autarcas do continente, tomaram-se algumas decisões que estavam em processo de serem aprovadas e que tinham a ver com a prorrogação do prazo para a obrigatoriedade [de transferência de competências] em duas áreas, a Educação e a Saúde, que são as mais complexas do ponto de vista dos recursos humanos e financeiros. E também a Ação Social, na medida em que o decreto-lei que regula a descentralização nesta área não estava ainda aprovado e, portanto, era uma impossibilidade que fosse assumida em 2021, mantendo, claro, todas as outras transferências de competências para 2021. Esta é a decisão que até agora está tomada", afirmou a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública.

Questionada sobre se outras áreas também verão adiado o processo de transferência de competências, Alexandra Leitão respondeu: "não sei".

"Os autarcas, câmaras municipais e freguesias, têm tido intervenção de proximidade muito importante, porque conhecem as suas populações melhor do que ninguém, têm feito também eles despesa com esta situação" (...) e "a crise tem um impacto em todas as matérias e também nesta".

"A decisão que está tomada e que não foi revertida ainda, não sei se será, é manter o bolo das competências com obrigatoriedade de aceitação em 2021 e prorrogar para 2022 a obrigatoriedade naquelas três áreas, que pelo seu peso financeiro e de recursos humanos já tinha sido antes decidido", explicou.

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"Parece-me muito importante que as autarquias que já aceitaram competências nas diversas áreas não venham agora revertê-las. Quem já aceitou, quem já fez caminho, quem já trabalhou, neste momento não perdeu nada do que fez", defende Alexandra Leitão, acrescentando que "aquilo que é gasto a mais por ter assumido a transferência A, B ou C, é transferido do Orçamento do Estado".

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