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Escolas particulares levam Estado a tribunal para travar cortes no financiamento

Escolas particulares levam Estado a tribunal para travar cortes no financiamento

As escolas do ensino particular e cooperativo vão levar o Estado a Tribunal para travar os cortes no financiamento, disse hoje, quinta-feira, o presidente da Associação Portuguesa de Escolas Católicas.

"O que nós pretendemos é que seja reposta a contratualização inicial ou pelo menos que seja negociada de maneira clara, sem má fé, um pressuposto financeiro que torne viável a continuidade do ensino particular e cooperativo", afirmou o padre Querubim Silva, também director do Colégio de Calvão, em Vagos.

A agência Ecclesia noticia no seu sítio na Internet que a Associação Portuguesa de Escolas Católicas (APEC) se prepara para processar o Estado, alegando "má fé e falta de respeito" em relação aos contratos assinados com os estabelecimentos privados para este ano lectivo.

" Lusa, Querubim Silva sublinhou que os estabelecimentos de ensino com contrato de associação não estão "contra as restrições orçamentais" que todos devem "partilhar".

"Mas uma coisa é aguentarmos 11,2 ou 12 por cento de corte geral do Ministério da Educação e outra coisa é, por exemplo, no meu colégio sofrermos um corte de 23,7 por cento e alguns de 30 por cento ou mais a partir de Janeiro", argumentou.

O dirigente adiantou que o recurso à Justiça foi decidido num encontro na terça-feira, em que estavam representantes de escolas particulares, incluindo católicas, da Federação Nacional das Associações de Pais das Escolas Católicas, da Associação de Professores do Ensino Particular e Cooperativo e do Fórum para a Liberdade de Educação.

"É obvio que quando o Estado contratualiza uma coisa e depois, a meio do percurso, unilateralmente decide outra coisa, nós temos razão para pedir indemnização desta fraude em que fomos envolvidos", acrescentou o presidente da APEC.

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O responsável afirmou-se ainda disponível para o regresso às negociações "de uma maneira séria", com "custos claros na mesa, quer da parte do ensino estatal, quer parte do ensino cooperativo e particular".

As escolas particulares e cooperativas vão entretanto iniciar várias acções para dar "visibilidade" a esta questão.

No domingo, após uma assembleia de pais no Externato de Penafirme, em Torres Vedras, deverão juntar-se à pré-campanha eleitoral de Cavaco Silva, sem "manifestações ruidosas nem hostis", o mesmo sucedendo com os restantes candidatos à Presidência da República.

Uma portaria do ministério divulgada a 29 de Dezembro indica que as escolas privadas com contrato de associação vão receber a partir do próximo ano lectivo 80.080 euros por ano e por cada turma que seja objecto de financiamento.

Segundo o Governo, a verba corresponde ao financiamento do ensino público de nível e grau equivalente.

Actualmente existem 93 escolas privadas com contrato de associação, que abrangem um total de 2120 turmas, prevendo a tutela iniciar este mês a reavaliação de todos os contratos.

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