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Câmaras querem tirar à EDP monopólio na distribuição

Câmaras querem tirar à EDP monopólio na distribuição

Os municípios querem investir em redes inteligentes, no autoconsumo e na mobilidade elétrica. Para já, pretendem distribuir em baixa tensão, mas não tem sido fácil avançar com a concessão de um serviço que é prestado no país quase em exclusivo pela EDP. A Área Metropolitana do Porto giza a estratégia.

A guerra está declarada à EDP, que detém o monopólio na distribuição de energia elétrica. Autarquias, comunidades intermunicipais, cooperativas, sindicatos, associações, particulares ou agentes do setor e outros potenciais investidores já têm a estratégia montada para distribuírem energia elétrica em baixa tensão. No entanto, as peças procedimentais estão longe de estar discutidas e aprovadas e o Governo já reconheceu que haverá derrapagem nos prazos, ou seja, no lançamento simultâneo dos concursos pelos municípios em 2019.

É através da Lei n.º 31/2017 que estão estabelecidos os princípios e regras gerais para organização dos procedimentos de concurso público de atribuição e desde a primeira hora os municípios mostraram interesse. Entre os possíveis benefícios está a energia mais barata para o consumidor, reparações de avarias feitas na hora e investimento numa rede eficiente com tecnologia de ponta e com um mínimo de funcionários, podendo os lucros obtidos ser aplicados a favor da comunidade.