Observatório JN: Recomendações

Observatório JN: Recomendações

Desde que lançou a iniciativa SOS Florestas, simbolicamente iniciada por ocasião do Dia Internacional das Florestas, o JN publicou três dezenas de artigos de opinião e análise de especialistas de Portugal, Espanha e EUA. Professores universitários, autarcas, agentes de proteção civil e associações de produtores florestais partilharam a sua visão do setor e das intervenções necessárias para minimizar o risco de incêndios de grande escala. Eis a síntese de recomendações para os diferentes níveis que intervêm na prevenção e no sistema de proteção e socorro.

Governo

● Reformar o sistema de proteção civil, tornando-o mais robusto e melhorando a articulação entre os vários agentes. Criar uma Unidade de Missão (ou outro formato que se entenda por mais adequado) para a elaboração de proposta de reorganização estrutural do setor operacional de bombeiros.

● Avaliar com maior rigor os serviços prestados pelas empresas de meios aéreos contratadas, apostando em contratos plurianuais para a redução do investimento. Dadas as condições geográficas do país, considerar a aquisição de helicópteros do tipo médio para extinção e transporte de equipas compostas por 8 a 10 elementos e ponderar o uso de retardantes por aviões anfíbios médios, de modo a aumentar a sua eficiência.

● Atualizar o plano nacional e os planos distritais de defesa da floresta contra incêndios.

● Dotar o sistema de proteção e socorro de mais conhecimento técnico, promover uma ligação mais estreita às universidades e valorizar as carreiras florestais, contribuindo para que haja mais ciência nos territórios rurais.

● Alterar as regras e o licenciamento da edificação em espaço rural, para melhorar a resistência em relação ao fogo e reduzir o uso de materiais inflamáveis nos revestimentos e telhados.

● Tomar medidas de reequilíbrio da paisagem, com impacto na redução da biomassa, nomeadamente através da reintrodução de algumas atividades agrícolas e da pastorícia.

● Aumentar os instrumentos financeiros disponíveis, por via de um fundo soberano de apoio à floresta.

● Pagar aos proprietários compensações para manterem e gerirem a floresta de proteção, ou seja, as áreas improdutivas, em nome das externalidades positivas que essa ocupação devolve à sociedade.

● Encarar com seriedade o risco e os novos desafios trazidos pelas alterações climáticas.

● Desenvolver programas estruturados de educação, aumentando a participação das crianças e jovens na construção de comunidades mais resilientes.

Municípios

● Atualizar e tornar mais eficazes os Planos Operacionais Municipais, contemplando ações concretas para reduzir o número de ignições. Desenvolver ações de prevenção e fiscalização objetivamente dirigidas, no tempo e no lugar, de acordo com o conhecimento do histórico da causalidade.

● Dinamizar as Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, que devem ter um papel interventivo e não somente figurativo.

● Identificar e acompanhar tecnicamente todos aqueles que apresentem necessidades de fazer uso do fogo em espaço rural, através dos corpos de bombeiros e dos gabinetes técnicos florestais.

Corpos de bombeiros

● Desenvolver ações de formação e intervenção focadas na redução do número de reacendimentos.

● Trabalhar ativamente com as autarquias na análise de causas e no acompanhamento de quem usa o fogo.

Produtores florestais

● Fortalecer as ZIF e o associativismo, para que os espaços florestais sejam geridos com lógicas empresariais.

● Criar estruturas de diferentes níveis de gestão, designadamente EGF (Entidades de Gestão Florestal) e UGF (Unidades de Gestão Florestal).

Populações

● Procurar mais informação sobre medidas de autoproteção e evitar comportamentos de risco que possam causar uma ignição ou, durante um incêndio, pôr em causa a própria vida e mobilizar indevidamente meios de socorro.

● Participar ativamente em sessões de esclarecimento, simulacros e outras iniciativas de formação.