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Pedrógão: O relatório que o MAI quis manter reservado

Pedrógão: O relatório que o MAI quis manter reservado

Militares sozinhos e sem sequer um rádio, ausência de comunicações e uma total descoordenação entre a Proteção Civil e a GNR. As radiografias já feitas ao incêndio de Pedrógão, que em junho do ano passado causou 66 mortos, revelam a rapidez na propagação das chamas e a incapacidade de reação dos meios de socorro. Mas os testemunhos pormenorizados ouvidos no âmbito do inquérito interno da GNR, que o JN consultou por decisão judicial, tornam ainda mais evidente o caos vivido no terreno.

À hora a que as chamas atingiam dezenas de carros na EN236-1, circulavam nas imediações seis viaturas da GNR. Além dos testemunhos, dados de georreferenciação confirmaram as posições de carros do GIPS (a força especial de proteção e socorro da Guarda) e de postos territoriais da região.

Três das referidas viaturas cruzaram o nó do IC8 com aquela via "sempre em andamento", porque "havia muito fumo", o incêndio cercava a zona e vários militares afirmam ter sentido receio "pela própria vida". As restantes estiveram no mesmo nó e contactaram com automobilistas que circularam na chamada estrada da morte, mas recuaram para o nó de Figueiró dos Vinhos Oeste quando a nuvem de fumo se intensificou.

Atuar "por mote próprio"

Sobre as razões para em nenhum momento terem cortado a EN236-1, os militares da GNR apontam várias razões. Pedro Santos, patrulheiro do Destacamento de Trânsito de Leiria, sublinha que "em momento nenhum recebeu indicações para cortar itinerários" e todas as intervenções que fez, nomeadamente cortes no IC8, foram "por mote próprio" face à evolução do incêndio.

Por volta das 20 horas, pouco antes de recuar no IC8, considerou que "não havia perigo" que justificasse o corte da 236-1. Informação confirmada pelo cabo Timóteo Lopes, que explica não ter recebido nenhuma informação "sobre a existência de perigos naquele trajeto" por parte dos condutores.

A solidão dos militares no terreno é um dos aspetos que mais salta à vista nos depoimentos. José Gaspar, do posto de Figueiró dos Vinhos, não tinha sequer um rádio distribuído, "por já não haver", e passa as horas negras do fogo sem conhecimento da tragédia.

Para o local avançam sucessivas equipas - dos postos territoriais, destacamento de trânsito de Leiria, SEPNA e GIPS -, mas são vários os que confirmam que faziam patrulha sozinhos, sem comunicações e sem conseguirem articular-se com o comando das operações.

Instruções às 22 horas

As primeiras instruções para cortes de estradas, dadas ao oficial de ligação da GNR no posto de comando, major Santos, chegaram apenas após as 22 horas.

Mário Cerol, segundo comandante do Centro Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Leiria, entretanto constituído arguido pelo Ministério Público, confirma que só teve conhecimento de que o incêndio estava perto da EN236-1 após o acidente envolvendo um autotanque dos Bombeiros de Castanheira de Pêra.

Mesmo depois das mortes naquela estrada, Mário Cerol sustenta que o corte "seria difícil e perigoso", devido ao elevado número de "pequenas localidades que a usam como único acesso". Também Augusto Arnaut, comandante de Pedrógão que assumiu o comando inicial, admitiu "muitas dificuldades para determinar e coordenar cortes de itinerário a partir do COS, dadas as evidentes dificuldades de comunicações".

Só a luz do dia permitiu a contabilização de vítimas

Os primeiros sinais de perigo na EN236-1 que chegam ao comando das operações são dados pelo comandante dos Bombeiros de Castanheira de Pêra, que informa sobre o acidente sofrido por um carro da corporação. Pelas 21.10 horas, o cabo Cordeiro circula naquela via e vê carros a arder "e pessoas a fugir a pé". Pelas 21.44 horas, o sargento-ajudante Martins, do posto de Leiria, é o primeiro a confirmar a existência de cadáveres e a isolar a área. Contabiliza 18 vítimas. Entre as 3 e as 4 horas da manhã, chega a Polícia Científica da PJ, que começa por contabilizar 24 vítimas na EN236-1. "Mais tarde, já durante o dia, fizeram nova contagem e identificaram 30 cadáveres", conta o sargento-ajudante Martins.

Tribunal Administrativo rejeita reserva invocada pelo Governo

O relatório do inquérito interno da GNR à atuação em Pedrógão (processo n.º 06/17) foi apenas parcialmente divulgado. Face à recusa em autorizar a consulta da versão integral, o JN apresentou queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos. Este organismo deu provimento à queixa, mas o Ministério da Administração Interna manteve a recusa, sustentando que as inquirições das testemunhas constituíam matéria confidencial e o documento estava classificado como reservado.

O JN recorreu então ao Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, invocando o interesse público da matéria e o direito à informação. O Tribunal concluiu não haver razões para reserva, numa matéria a que não foi atribuída relevância disciplinar.

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