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Nova lei das beatas bateu contra um muro

Nova lei das beatas bateu contra um muro

Legislação que proíbe deposição de restos de cigarro na via pública está em vigor desde o início do mês. Grande parte do que ficou vincado continua por ser levado à prática. Escasseiam cinzeiros, falta informação, sobram pontas de tabaco no chão que é de todos. Está aberto o livro de reclamações.

Ficou conhecida como a "Lei das Beatas", entrou em vigor a 3 de setembro, causou burburinho e ainda está longe de ter efeitos práticos. O período transitório de um ano pode ajudar a explicar muita coisa, o certo é que, para as entidades públicas e privadas diretamente afetadas, são mais as dúvidas do que as certezas sobre o que fazer no futuro. E para os fumadores, também, pois a realidade é que continuam a escassear cinzeiros em áreas urbanas.

Uma das medidas previstas na nova legislação contempla que "os estabelecimentos comerciais, designadamente, de restauração e bebidas, os estabelecimentos onde decorram atividades lúdicas e todos os edifícios onde é proibido fumar devem dispor de cinzeiros e de equipamentos próprios para a deposição dos resíduos indiferenciados e seletivos produzidos pelos seus clientes". E é aqui que a polémica começa a nascer. A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) garante que há muito por esclarecer e quer respostas práticas que coloquem ponto final às dúvidas levantadas.

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