O Jogo ao Vivo

SOS Floresta

Observatório JN: O combate indireto

Observatório JN: O combate indireto

Nas últimas décadas, a floresta em Portugal tem vindo a somar inúmeras debilidades que levaram, recentemente, a tragédias de grande impacto social, não só pela dimensão das áreas de património natural destruído, mas sobretudo pela dimensão humana que tomou proporções alarmantes.

Em 2017, depois dos acontecimentos de junho e outubro, a floresta tornou-se um dos temas mais debatidos nos últimos tempos na imprensa nacional. É um tempo de antena necessário que deve ser aproveitado para que, de forma categórica, se possam dar os passos decisivos para resolver os problemas crónicos deste setor que se foram avolumando nos últimos 40 anos. Este foi um período no qual se verificou grande incapacidade e a falta de uma visão estratégica na adoção de novas políticas públicas no domínio da gestão florestal, que, juntamente com a anarquia fundiária existente no Norte e Centro do país, tornaram, atualmente, a floresta num complexo problema.

De facto, a ausência de cadastro da propriedade rústica, a sua pequena dimensão e a deficiente gestão florestal na maioria do território, são os problemas que devem ter uma resolução prioritária, oportunidade perdida recentemente pela tão discutida reforma florestal, protagonizada pelo Governo em 2017 que aprovou um conjunto de diplomas manifestamente parco, assim, caso não se promovam novas iniciativas legislativas, não se poderá ultrapassar os inúmeros constrangimentos atualmente sentidos.

Nessa reforma legislativa, faltou a necessária coragem política para apresentar propostas, em certa medida drásticas para que, garantindo-se, por um lado, o respeito pelo direito à propriedade privada, garantam, também, o direito à segurança e proteção das pessoas e dos seus bens. Quero com isto dizer que o direito à propriedade privada não pode ser, per si, motivo para deixar as pessoas e os seus bens expostos ao perigo provocado pela incúria ou desleixo dos proprietários que não fazem a gestão dos seus terrenos, pelo que urge criar mecanismos para que os proprietários ausentes ou absentistas, salvaguardando os seus direitos consagrados na Lei Fundamental, sejam obrigados a ceder as suas propriedades a uma entidade com capacidade técnica para administrar as suas áreas, com escala adequada a uma gestão profissional.

Ao nível do cadastro, o Ministério da Justiça divulgou, no passado dia 3 de outubro, dados parciais do projeto-piloto sobre o sistema de informação cadastral simplificada, no âmbito do qual tinha identificado e caracterizado nos 10 concelhos onde se desenrola o projeto, pouco mais de 100.000 hectares, que representa 42,14% do território abrangido pelo projeto. Embora o dados sejam encorajadores, continua a não haver solução para as áreas sem dono conhecido.

Nesta senda, para a resolução de ambos os problemas ao nível da gestão e do cadastro, é urgente retomar as negociações parlamentares para recuperar a criação de um banco nacional de terras para onde irão as parcelas sem dono e as que não evidenciam gestão, pois só assim podemos ter esperança numa floresta que cumpra as suas funções ambientais, sociais e económicas, tornando-a mais resiliente aos riscos que lhe estão associados.