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Estado ajuda a cobrar no estrangeiro mais de cinco mil pensões de alimentos

Estado ajuda a cobrar no estrangeiro mais de cinco mil pensões de alimentos

Mais de cinco mil famílias recorreram a um mecanismo de cooperação judiciária internacional para cobrar pensões de alimentos a pessoas que residem noutro país. Só no ano passado, o Ministério da Justiça recebeu 731 pedidos para cobrar dois milhões de euros.

O sistema ajuda a fixar, alterar ou cobrar pensões de alimentos, como a devida a filhos menores de idade, em caso de divórcio dos pais - mesmo que não se saiba onde vive o devedor.

O mecanismo transfronteiriço, criado há uma década, permite que uma pessoa a viver em Portugal peça apoio ao Estado para cobrar uma pensão de alimentos, sem ter que contratar um advogado ou viajar até ao país onde vive o devedor. Depois de entregue o pedido, o Estado português contacta o Estado onde mora o devedor. É o outro país quem lhe bate à porta, para receber o dinheiro.

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