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Estado deve delegar cuidados de saúde se não puder garanti-los, diz Cavaco

Estado deve delegar cuidados de saúde se não puder garanti-los, diz Cavaco

O Presidente da República defendeu, esta sexta-feira, que todos os cidadãos têm direito a cuidados de saúde de qualidade, mas considerou que os que mais têm devem contribuir mais e o Estado deve delegá-los noutras organizações se não conseguir custeá-los.

"Em democracia nenhum cidadão pode ser excluído dos cuidados de saúde por causa dos seus rendimentos. Por isso, podemos pedir às misericórdias que prestem esse cuidados se fizerem com melhor qualidade e eficiência", afirmou Cavaco Silva, na cerimónia de inauguração do Hospital da Misericórdia de Loulé.

A nova unidade de saúde alia serviços privados e públicos e foi recuperada ao abrigo de uma parceria entre a Santa Casa da Misericórdia de Loulé, a Câmara local e o Estado, que dispõe de uma Unidade de Cuidados Continuados que integra a rede nacional no local.

Cavaco Silva enalteceu o exemplo e disse que "se o Estado não tem capacidade de assegurar a qualidade e eficácia dos serviços de saúde, então deve delegar e partilhar com outras organizações, como é o caso das misericórdias".

Face às dificuldades financeiras, acrescentou, "há obrigação de pensar de forma objectiva e desapaixonada sobre a melhor forma de responder à emergência social que o País atravessa".

O Presidente da República disse que "a prestação de cuidados de saúde pelo Estado atravessa uma encruzilhada. São vários os modelos que se têm discutido e as soluções apresentadas", realçando que se têm sublinhado "os elevadíssimos encargos com a saúde", situação que "requer uma gestão muito racional, para que a Saúde também contribua para a diminuição dos desperdícios e o aumento da produtividade".

Para Cavaco Silva, "independentemente dos modelos e soluções que venham a ser adoptados", há um ponto que não pode ser ignorado: "Os cidadãos têm o legítimo direito a cuidados de saúde de qualidade e eficazes, independentemente da sua situação económica".

Considerou ainda que "a saúde não é imune ao princípio da justiça social", razão pela qual, concluiu, "cidadãos com diferentes rendimentos podem eventualmente dar diferentes contribuições para a distribuição dos encargos com a Saúde".

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