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Estado deve ter controlo total da gestão do SIRESP

Estado deve ter controlo total da gestão do SIRESP

Parecer da reguladora sugere redução da dependência da rede estatal de interesses privados.

A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) recomenda ao Governo que o Estado tenha o "controlo pleno (...) sobre a gestão e operação dos equipamentos da rede de transmissão que suporta o SIRESP", a rede de comunicações para coordenação de situações de emergência e segurança a nível nacional. Desde 2006 que a rede constitui uma parceria entre o Estado e o setor privado, a operadora Altice.

No parecer divulgado ontem no site da ANACOM, defende-se a utilização de infraestruturas de comunicações detidas por entidades públicas. O objetivo é fazer um aproveitamento "mais eficiente desses bens" e reduzir a "dependência do Estado de interesses de privados, cujo princípio de orientação para o lucro se poderá encontrar desalinhado com o interesse público". Aliás, esta posição está em linha com as conclusões de um grupo de trabalho criado pelo Governo em 2019, que alertou ainda para a necessidade de evitar-se a dependência de um único fornecedor.

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