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Estado gasta com partidos mais de 83 milhões por ano

Estado gasta com partidos mais de 83 milhões por ano

Estão aprovadas pelo Parlamento, na generalidade, reduções nas subvenções públicas para os partidos previstas na actual lei, que se cifram nos 83,5 milhões de euros por ano. A necessidade de reduzir a despesa do Estado é o argumento, mas os efeitos serão, para já, poucos.

O cálculo do montante da média anual de subvenções do Estado para os partidos (83,5 milhões de euros entre 1993 e 2013) foi elaborado por Manuel Meirinho, docente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) que tem vindo a dedicar-se ao aprofundamento da questão do financiamento partidário.

Os dados mais recentes, que Meirinho integrou no seu estudo sobre "Os custos da democracia eleitoral portuguesa", permitem concluir que a maior fatia do bolo das subvenções públicas, em peso relativo, se destina à actividade corrente dos partidos. O que desmistifica a ideia feita de que são as campanhas eleitorais que mais recursos absorvem (ler caixa com números). Na opinião de Meirinho, os partidos "não sabem ou não querem saber" do que falam, quando falam em cortes nas despesas com campanhas eleitorais, com o argumento da redução da despesa do Estado em tempo de crise económica.

"A verdade é que os cortes que pretendem fazer apenas nas subvenções para as campanhas eleitorais não terão efeitos orçamentais imediatos. Porque no próximo ano, e se não houver antecipação das legislativas, só se realizam presidenciais, cuja previsão de gastos é de cerca de quatro milhões de euros. O que significa que, se cortarem para metade, haverá apenas uma poupança de dois milhões".

Os cortes mais eficazes seriam na subvenção para as actividades correntes dos partidos, que correspondem (proporcionalmente, embora não em termos absolutos) à maior fatia do dinheiro do Estado no financiamento partidário. "Para esses cortes, os partidos não se manifestam tão disponíveis, porque das subvenções estatais depende a sua sobrevivência", acentua o cientista político.

Tendência para aumentar gastos

Até 2013, a previsão é a de que serão atribuídos quase 70 milhões de euros aos partidos, independentemente de haver ou não eleições (as transferências para as campanhas eleitorais não se incluem neste bolo). A actual lei, que só deverá sofrer mexidas pontuais nos montantes das subvenções para as campanhas eleitorais, determinou em 2003 (embora só tenha sido aplicada em 2005) um aumento substancial do financiamento público.

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O modelo 100% público (hoje, a lei prevê contribuições de particulares mais reduzidas do que anteriormente), além de não ser por si só garante de transparência, representa, para o investigador, o perigo de se gerar uma tendência para o aumento das despesas correntes dos partidos.

"Defendo um sistema misto, com regras bem definidas de transparência. O Estado está a pagar os custos de apenas parte da democracia, ao financiar só os partidos e desleixando o investimento na formação da cidadania", sustenta Meirinho. "Deveria ser criado um Fundo para a Democracia, para promover campanhas de participação cívica, alimentado, por exemplo, com as verbas pagas para os tempos de antena, que não me parece terem eficácia no esclarecimento".

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