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Estado obriga a ter arte em obras de empresas públicas

Estado obriga a ter arte em obras de empresas públicas

Inclusão vai vigorar em empreitadas com valor igualou superior a cinco milhões de euros. Escolha de artistas poderá ser feita sem concurso.

Nos próximos anos será possível ver mais obras de arte em qualquer equipamento ou infraestrutura públicos. O Governo aprovou recentemente, em Conselho de Ministros, um projeto de decreto-lei que prevê a inclusão de manifestações artísticas em obras do Estado, cujo valor seja igual ou superior a cinco milhões de euros. A escolha dos artistas é direta e feita pela entidade adjudicante, sem lugar a concurso público de ideias, de acordo com o texto do diploma a que o JN teve acesso. Os artistas aplaudem a intenção, mas defendem que o Governo podia ter ido mais longe.

Nuno Correia, presidente do Conselho Diretivo da Bienal de Cerveira, aguarda com "expectativa" a entrada em vigor da lei, mas admite que a meta podia ser mais ambiciosa. "Cinco milhões [de euros] é uma soma considerável, gostava que fosse aplicável a obras públicas com valor mais baixo", opina.

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