Maternidade

Estado paga a 100% leite adaptado para crianças alérgicas

Estado paga a 100% leite adaptado para crianças alérgicas

Portaria estabelece a comparticipação total no preço das fórmulas infantis para quem tem alergia à proteína do leite da vaca. As embalagens são dispensadas exclusivamente nas farmácias, mediante receita médica prescrita por pediatra das instituições hospitalares do SNS.

A medida estava prevista na Lei do Orçamento de Estado 2019, mas só agora o Governo publicou a portaria que estabelece o regime excecional de comparticipação do Estado no preço das fórmulas elementares destinadas às crianças com alergia às proteínas do leite de vaca, enquanto beneficiárias do Serviço Nacional de Saúde.

"A alergia às proteínas do leite de vaca (APLV) constitui a alergia alimentar mais frequente na primeira infância, sendo diagnosticada nos primeiros meses de vida", refere o diploma, publicado esta segunda-feira em Diário da República.

A APVL provoca malnutrição progressiva e implicações no crescimento e desenvolvimento neurocognitivo, não esquecendo o risco de morte durante um episódio de anafilaxia, acrescenta a portaria, assinada pelo secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ramos.

"A dieta com eliminação completa de proteínas do leite de vaca através de alimentos com fins medicinais específicos é atualmente a estratégia mais segura para a gestão da APLV, devendo ser iniciada o mais precocemente possível após o diagnóstico", pode ler-se no diploma, que conclui considerando que face ao impacto da sua não utilização "é premente que o Estado possa assegurar o seu fornecimento sem custos para o doente".

A entrada em vigor deste regime excecional de comparticipação fica dependente da publicação de um despacho com o "regime especial de preços máximos" (PVP máximo), que incluirá as margens de comercialização e a taxa do IVA.