Precariedade

Estagiários querem direito a concorrer para o Estado

Estagiários querem direito a concorrer para o Estado

Os estagiários da Administração Pública querem poder concorrer à vinculação extraordinária de precários na Administração Central, porque garantem ocupar postos de trabalho permanente.

Os estagiários do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública (PEPAC) agruparam-se no Movimento PEPAC, que representa os 782 estagiários identificados no levantamento de vínculos precários na administração central, porque receiam estar excluídos do concurso extraordinário de vinculação no Estado.

Os receios fundam-se numa alínea da portaria que regula o Programa Extraordinário de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública. A norma exclui as "situações de exercício de funções que, por força de legislação específica, só são tituladas por vínculos de duração limitada". Ao JN, uma porta-voz do Movimento PEPAC (programa criado em 2010 para melhorar a empregabilidade dos jovens) disse que a alínea pode levar à exclusão dos estagiários, cujos contratos têm a duração fixa de um ano.

"Os receios foram confirmados pelo Bloco de Esquerda que nos respondeu que, à partida, estamos de fora", disse a porta-voz. O JN comprometeu-se a preservar a sua identidade, bem como das pessoas cujo testemunho pode ler em baixo. O Bloco recomendou-lhes, em todo o caso, que se candidatassem. É que os estagiários asseguram que não viveram um processo de formação e contacto com o mundo laboral. Pelo contrário, preencheram necessidades de trabalho permanentes e trabalham lado a lado, nas mesmas funções, com funcionários públicos. "Somos usados como mão-de-obra qualificada, mas barata. Quando acaba um contrato, admitem outro estagiário ou uma empresa de outsourcing para as mesmas funções", disse a porta-voz.

Os estagiários que preencham uma necessidade de trabalho permanente devem candidatar-se, recomenda também Adriano Campos, dos Precários Inflexíveis. "O nosso entendimento é que o programa avalia a função e não o vínculo", disse. Ou seja, as comissões de avaliação que estão a ser criadas em cada ministério vão apurar se o candidato está ou não a preencher uma necessidade permanente, qualquer que seja o tipo de vínculo laboral que tenha.

Governo sem resposta taxativa

O JN perguntou ao Ministério do Trabalho se os estagiários do PEPAC são elegíveis no âmbito do programa de vinculação, mas não teve uma resposta taxativa. Fonte oficial disse que "caberá às respetivas comissões bipartidas de avaliação analisarem os requerimentos" apresentados pelos candidatos. Realçou também que existirá uma comissão coordenadora para homogeneizar critérios.

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Em fevereiro, após o Conselho de Ministros que aprovou a portaria da regulação extraordinária, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, dizia que serão admitidos os trabalhadores cujas funções "correspondam a necessidades permanentes". Na mesma altura, o titular das Finanças, Mário Centeno, admitia ser necessário distinguir um estágio verdadeiro de um estágio abusivo.

Testemunhos

"Isto é tudo menos um estágio"

Tem quase 30 anos e é a primeira vez que trabalha na sua área de formação, numa unidade de saúde, a substituir uma pessoa de baixa médica e que está nos quadros do Estado. Assegura ser o único a desempenhar a função. Se falhar por alguma razão, os utentes simplesmente ficam sem o serviço. "Um estágio é um forma de contacto com o mundo do trabalho, supervisionado. Isto é tudo menos um estágio", diz, garantindo que a orientadora só o viu três ou quatro vezes, num ano. "Só sinto que sou estagiário na altura das férias, que não tenho, no salário, que é muito inferior ao da pessoa que estou a substituir, e na proximidade do fim do contrato". Planeia candidatar-se ao programa de vinculação extraordinária: "Não tenho nada a perder".

"Fiz exatamente a mesma tarefa"

Durante um ano, trabalhou lado a lado com pessoas dos quadros de um instituto público, a fazer exatamente a mesma tarefa. "Até fazia mais, a pressão sobre os estagiários era maior". Assegura que nunca foi tratado como se estivesse em formação e que preencheu um posto de trabalho, uma necessidade permanente. "Eu fui um falso estagiário", afirma. Acabado o contrato de estágio, e apesar do mestrado na área da gestão e marketing, voltou a trabalhar nas vendas e promoções, em hipermercados. Na iniciativa privada, a experiência que ganhou durante o estágio não lhe serve de nada. Pelo contrário. "Sou chamado para entrevistas, mas deixei de ser atrativo porque não posso voltar a candidatar-me a outro estágio", lamenta.

Pormenores

O que é o programa PEPAC?

O Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública visa melhorar a empregabilidade dos jovens. Podem concorrer licenciados com idade até 35 anos que nunca tenham trabalhado, estejam desempregados ou trabalhem numa área que não corresponda à formação e qualificação.

O que é o programa extraordinário de vinculação?

A medida visa integrar nos quadros do Estado os trabalhadores com vínculos laborais precários, mas que estejam a preencher necessidades permanentes de trabalho. Só são admissíveis as pessoas que tenham estado ao serviço entre os dias 1 de janeiro e 4 de maio deste ano.

782 estagiários no Estado

O levantamento de precários na administração central, revelado já este ano, mostra que 782 pessoas iniciaram o contrato de estágio na terceira edição do PEPAC, em 2016. Os contratos são anuais, não renováveis.

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