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Covid-19

Estatuto do Aluno prevê justificação de faltas para casos de isolamento

Estatuto do Aluno prevê justificação de faltas para casos de isolamento

O Estatuto do Aluno já prevê a justificação de faltas em caso de isolamento profilático. Ou seja, no caso dos estudantes da Básica Roque Gameiro, da Amadora, colocadas em quarentena por terem contactado com uma professora infetada com Covid-19, por exemplo, as famílias poderão justificar as ausências desde que tenham uma declaração da "autoridade sanitária competente", indica o diploma.

"Qualquer falta de alunos será justificada ao abrigo do Estatuto do Aluno e dos regulamentos internos das escolas, que preveem faltas justificadas por doença ou isolamento profilático. As normas relativas a acompanhamento de familiares mantêm-se em vigor e serão aplicadas", respondeu ao JN o gabinete de Tiago Brandão Rodrigues.

No Estatuto, no artigo (16.º) dedicada à justificação de faltas, lê-se que são consideradas justificadas, entre outros motivos, as ausências dadas por doença, falecimento de familiar, nascimento de irmão ou por "isolamento profilático, determinado por doença infetocontagiosa de pessoa que coabite com o aluno, comprovada através de declaração da autoridade sanitária competente".

Os alunos que tenham, por exemplo, regressado de viagens ao estrangeiro, incluindo a países com focos infecciosos, como a Itália, "não estão proibidos de entrar nas escolas", sublinha Filinto Lima. Tanto a orientação emitida pela Direção-Geral de Saúde, na semana passada, como a enviada ontem às escolas pela Direção-Geral de Estabelecimentos Escolares (Dgeste) recomendam a quem tenha estado em zonas de risco ou em contacto "próximo e direto" com doentes, que monitorize durante 14 dias, o seu estado de saúde, nomeadamente medindo a febre duas vezes por dia.

Sem dinheiro para máscaras ou desinfetantes

Os agrupamentos terão de entregar até segunda-feira os seus planos de contingência. "Algumas escolas já o terão feito", garante Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP). Nas orientações enviadas pela Dgeste como um "guia" para ajudar os estabelecimentos a construírem os planos, está prevista a criação de salas de isolamento, para onde irão alunos, professores ou funcionários que manifestem sintomas de Covid-19.

Na recomendação da DGS, a área de isolamento "deve ter ventilação natural ou sistema de ventilação mecânica e possuir revestimentos lisos e laváveis". Deve estar equipada "com telefone, cadeira ou marquesa" para descanso do doente e estar apetrechada com equipamentos como máscaras, contentor para resíduos, solução antisséptica de base alcoólica, luvas descartáveis e termómetro. Produtos básicos que as escolas não têm dinheiro para comprar, alerta Filinto Lima.

"O ME vai ter de comparticipar ou reforçar os orçamentos das escolas (que estão a funcionar em duodécimos) para a aquisição desses produtos. Não pode ser por falta de dinheiro que as escolas não se vão equipar devidamente", defendeu o presidente da ANDAEP. Os orçamentos das escolas foram reforçados, em 2009, aquando da epidemia da Gripe A, precisamente para a compra de máscaras e soluções antissépticas, recorda.