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Europa avalia propostas anticorrupção inexistentes

Europa avalia propostas anticorrupção inexistentes

Grupo foi mandatado para propor mexidas no financiamento partidário e nos contratos públicos. Estratégia nacional de combate não abrange estas matérias.

A Comissão Europeia (CE) apontou, na quarta-feira, várias fraquezas ao sistema de combate à corrupção em Portugal, mas enfatizou que o Governo tem "em preparação uma Estratégia Nacional de Combate à Corrupção" (ENCC) que vai, designadamente, "melhorar os processos de contratação pública" e "reforçar a transparência de financiamento de partidos políticos". Em reação, a Transparência e Integridade comentou que estas matérias são "apenas mencionadas de passagem" na estratégia do Governo, "sem propostas concretas".

A avaliação da CE consta do seu "primeiro relatório anual sobre a situação do Estado de direito na União Europeia". No capítulo de Portugal, a CE, além de assinalar a manipulação na distribuição de processos na Relação de Lisboa, reconhece fatores sistémicos de ineficácia do combate à corrupção, como a "falta de recursos e de especialização".

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