Relatório

Europeias de 2019 com 47 irregularidades: da multa do carro do MRPP ao pagamento no Basta!

Europeias de 2019 com 47 irregularidades: da multa do carro do MRPP ao pagamento no Basta!

O pagamento de uma despesa de campanha por um apoiante na coligação Basta! e de uma multa de trânsito pelo PCTP/MRPP foram algumas das 47 irregularidades detetadas nas contas das eleições europeias de 2019.

A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos identificou 47 irregularidades nas contas dos 14 partidos e duas coligações que concorreram às eleições, e que foram comunicadas ao Ministério Público (MP) para eventuais averiguações. As irregularidades mais comuns foram as "deficiências no suporte documental de algumas despesas e/ou receitas" e ainda a "subavaliação de despesas e receitas", no caso do CDS e do PS.

Os partidos com mais irregularidades, nove cada um, foram o Nós, Cidadãos, criado em 2015, e a coligação Basta!, que juntou o Partido Popular Monárquico (PPM) e o Partido Cidadania e Democracia Cristã (PPV/CDC). No casa do Basta!, a entidade registou o pagamento de uma dívida diretamente ao fornecedor de painéis por um doador, no valor de 8000 euros, afirmando a entidade que o "pagamento por terceiros de uma despesa de campanha, constitui um donativo indireto que é proibido" pela lei. A coligação do PPM com o PPV/CDC teve, igualmente, o único caso de pagamento indevido e proibido de despesas de campanha por pessoas singulares. O valor total é de 21.919 euros, mas a coligação não esclareceu se "dizem respeito a donativos obtidos através de atividades de angariação de fundos", pelo que, "havendo donativos de pessoas singulares", trata-se de "um incumprimento" da lei.

Já o Nós, Cidadãos é o partido a quem a entidade apontou falhas no "suporte documental de declarações de donativos em espécie e de cedência de bens a título de empréstimo", a par da entrega de orçamento e contas de campanha fora do prazo. No caso do MRPP teve apenas uma irregularidade a explicar, o pagamento de uma multa de 100 euros a uma viatura de campanha eleitoral e que não pode, segundo a entidade, entrar nas despesas de campanha porque o carro alugado não constava das contas.

PSD, BE, PAN e MAS com contas sem irregularidades

O PSD, BE, PAN e MAS foram os quatro partidos a apresentar contas da campanha para as europeias de 2019 sem irregularidades, de acordo com a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.

O PS, vencedor das europeias, registou duas irregularidades como "deficiências no suporte documental de algumas despesas", no valor total de 570 mil euros, e ações ou meios de campanha não registados na contabilidade final das eleições. Os socialistas têm casos de despesas não totalmente esclarecidas, como a da empresa Naughty Boys (Rapazes Malandros), que cobrou 40 mil euros por tempos de antena e que a entidade anota que "não detalha a informação relativa à constituição da equipa, número de horas de cada técnico, número de horas de estúdio e respetivos valores unitários", pelo que foi considerada irregularidade. O mesmo aconteceu com uma empresa de montagem de estruturas, com um gasto total de 132.210 euros, também com problemas nas informações sobre os serviços prestados.

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As europeias de 26 de maio de 2019 foram ganhas pelo PS, com 33,3%, que elegeu nove eurodeputados, seguido pelo PSD, com 21,9% e seis deputados, pelo BE (9,8%) e CDU (6,8%) com dois eurodeputados cada. O CDS (6,1%) e PAN (5%) conseguiram eleger um deputado cada.

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