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Eutanásia: novos projetos lei relançam discussão no Parlamento

Eutanásia: novos projetos lei relançam discussão no Parlamento

PAN e BE já revelaram diplomas, vão seguir-se propostas do PS e de Os Verdes para regulamentação sobre a morte medicamente assistida. Na Europa, três países já a permitem e a generalidade tolera o ato. A temática é polémica e tem a oposição frontal da Igreja.

Em Portugal, a eutanásia, que é a morte medicamente assistida a pedido de doentes incuráveis, não está tipificada como crime sob esse nome. Mas a sua prática pode ser punida por três artigos do Código Penal: homicídio privilegiado (artigo 133.º), homicídio a pedido da vítima (artigo 134.º) e crime de incitamento ou auxílio ao suicídio (artigo 135.º). Todas as penas envolvem prisão.

A punição varia entre um a cinco anos de cadeia para o homicídio privilegiado, até três anos para homicídio a pedido da vítima e de dois a oito anos para o crime de incitamento ou auxílio ao suicídio.