Documento assinado por três dezenas de personalidades, de deputados a académicos, contesta recomendação da OCDE de indexar propinas aos rendimentos.
Os antigos ministros da Ciência e Ensino Superior (independente), Manuel Heitor, e da Administração Pública (PS), Alexandra Leitão, estão entre os mais de 30 subscritores de um "manifesto pela democratização do Ensino Superior", defendendo o fim das propinas. A tomada de posição, explicam, surge depois de a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) recomendar, num estudo encomendado pelo Executivo, um sistema de propinas em função dos rendimentos das famílias. O Governo, recorde-se, tem em curso a revisão do financiamento do Superior, comprometendo-se a apresentar o novo modelo até ao final de junho.
Ora, defendem no manifesto nesta sexta-feira noticiado pelo "Público", tal medida "significaria abdicar definitivamente do Ensino Superior como serviço público universal e tendencialmente gratuito, tal como previsto na Constituição da República Portuguesa". Tanto mais que, vincam, "a democratização do acesso (...) insere-se constitucionalmente nas obrigações sociais do Estado". Não devendo, por isso, "ser posta em causa por um modelo de financiamento baseado no princípio de utilizador-pagador". Vincando, então, que "as propinas são um obstáculo à democratização" do acesso à formação superior.
Entre os subscritores constam deputados do PS (Isabel Moreira ou Miguel Costa Matos), do Bloco de Esquerda (Joana Mortágua ou José Soeiro), representantes do movimento académico estudantil e vários professores universitários (João Teixeira Lopes ou Manuel Loff).
Sistema diferenciado
No estudo sobre o financiamento do Ensino Superior, apresentado no final do ano passado pela ministra Elvira Fortunato, a OCDE recomendava um "sistema diferenciado de propinas, com taxas mais baixas para os estudantes bolseiros, uma taxa média para estudantes de baixos rendimentos que não se qualificam para uma bolsa e taxas mais altas para os outros alunos". O que permitiria libertar recursos, diziam, para "aumentar o limite de elegibilidade e de bolsas".
A revisão do financiamento está já em curso, tendo Elvira Fortunato, em audição na Comissão de Educação e Ciência, revelado aos deputados que o novo modelo seria apresentado "no segundo trimestre deste ano, tendo em vista a sua aplicação gradual a partir do Orçamento do Estado de 2024". O dossiê está nas mãos do secretário de Estado Pedro Teixeira, em articulação com o Instituto de Gestão Financeira da Educação, tendo no início desta semana o governante explicado ao JN pretender iniciar "em abril a discussão com as instituições", para conclusão do processo "até junho, para ser parcialmente incorporado no Orçamento de 2024". A ideia, disse, é replicar o modelo de auscultação que o Ministério adotara na revisão das regras de acesso ao Ensino Superior.
