Ensino Superior

Exames da 2.ª fase autorizados para concorrer à 1.ª fase de acesso

Exames da 2.ª fase autorizados para concorrer à 1.ª fase de acesso

A decisão de poder usar os exames da 2.º fase na 1.ª fase dos concursos de ingresso ao ensino superior foi publicada, esta segunda-feira, em "Diário da República".

A Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior decidiu que os alunos impedidos de realizar exames nacionais, devido à covid-19 ou por doenças graves, vão poder usar os exames da 2.º fase como prova de ingresso na primeira fase dos concursos de acesso ao ensino superior.

Devido à pandemia de covid-19 que, entre outras situações, pode obrigar ao isolamento profilático de alunos que já estão em época de exames, a Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior decidiu criar esta medida excecional para tentar minimizar "eventuais impactes discriminatórios".

"Os exames finais nacionais do ensino secundário realizados na 2.ª fase de exames do ano letivo 2020-2021 podem, a título excecional, ser utilizados como provas de ingresso na 1.ª fase dos concursos de acesso e ingresso ao ensino superior de 2021-2022", refere a deliberação.

Esta situação aplica-se aos candidatos que não consigam realizar os exames na primeira fase, por se "encontrarem em confinamento obrigatório, em estabelecimento de saúde ou no respetivo domicílio, pelo facto de estarem infetados pela doença covid-19 ou por ter sido determinada por autoridade de saúde a vigilância ativa sobre as suas situações no âmbito da atual pandemia".

Também os alunos que não realizem os exames finais nacionais na primeira fase "por terem sido afetados por graves motivos de saúde, designadamente intervenções cirúrgicas" podem realizar as provas na 2.º fase.

A Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior sublinha que neste último caso, "a candidatura à primeira fase dos concursos do regime geral de acesso carece sempre da respetiva validação por parte da Autoridade Nacional ou Regional de Saúde".

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Esta é mais uma medida excecional e temporária de resposta à pandemia das que têm sido tomadas no âmbito do ensino secundário e do acesso ao ensino superior.

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