Saúde

Exames prescritos nos centros de saúde gratuitos a partir de janeiro

Exames prescritos nos centros de saúde gratuitos a partir de janeiro

Os exames prescritos nos centros de saúde deixarão de pagar taxas moderadoras, mesmo quando forem realizados em clínicas ou em laboratórios privados com convenção com o Serviço Nacional de Saúde. A medida vigorará a partir de janeiro de 2021.

O decreto-lei que estabelece a dispensa do pagamento de taxas moderadoras nos exames complementares de diagnóstico e terapêutica, prescritos no âmbito dos cuidados de saúde primários e realizados fora das instituições e serviços públicos de saúde, foi publicado esta quarta-feira em "Diário da República" e entrará em vigor no dia 1 de janeiro.

Esta isenção foi aprovada no passado dia 22 de outubro em Conselho de Ministros e visa dar continuidade à progressiva dispensa da cobrança de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou nos cuidados prescritos pelo SNS. Neste caso, desde que sejam prescritos pelo médico de família ou por um clínico dos centros de saúde, os exames não pagarão taxas moderadoras, "independentemente de serem feitos em ambiente público, privado ou em ambiente social", especificou à data a ministra da Saúde, Marta Temido.

A dispensa de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários custará 47,3 milhões de euros ao Estado no próximo ano, de acordo com a proposta do Orçamento de Estado para 2021.

Recorde-se que, desde o início deste ano, que as consultas nos centros de saúde são gratuitas. A partir de setembro, os exames prescritos e realizados pelos cuidados de saúde primários públicos deixaram de pagar taxas moderadoras. O decreto-lei, publicado esta quarta-feira, alarga essa gratuitidade aos exames, prescritos pelos centros de saúde, realizados em clínicas e em laboratórios privados ou sociais.

O objetivo desta medida é "alcançar um SNS cada vez mais justo e inclusivo, que responda melhor às necessidades da população e garanta a cobertura universal em saúde", como pode ler-se naquele decreto-lei.

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