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Exigida ao Governo rapidez nas verbas de Ação Social devido a orçamentos

Exigida ao Governo rapidez nas verbas de Ação Social devido a orçamentos

Os Autarcas Social Democratas (ASD) querem que o Governo acelere o mapeamento das verbas a transferir para os municípios na Ação Social e se comprometa a disponibilizá-lo até 1 de outubro, para que "possam efetuar os seus orçamentos para 2023" e assumir esta competência em janeiro do próximo ano. Nas propostas que querem incorporar no acordo do Poder Local com o Executivo, exigem, também, a transferência dos técnicos da Ação Social para os municípios e do património afeto à prestação de serviços.

No conjunto de propostas a que o JN teve acesso, os ASD defendem igualmente que os ajustes e acertos financeiros entre Governo e autarcas, especialmente na área dos apoios sociais, sejam aferidos "no máximo de seis em seis meses, para que não sejam os orçamentos municipais a fazer face ao previsível aumento dos casos sociais que têm tendência forte para aumento". Pedem depois ao Governo que assuma também os custos de estrutura (gestão, instalações, recursos humanos) e de funcionamento dos serviços a transferir (água, eletricidade, limpeza, consumíveis), porque, "na legislação atual, nada consta sobre estes custos".

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