Covid-19

Êxodo das autocaravanas expõe "negócio marginal"

Êxodo das autocaravanas expõe "negócio marginal"

Despejada dos parques de turismo, maioria dos turistas das casas rolantes ignoraram a ordem de repatriamento e reinstalaram-se em espaços ilegais, denunciam as associações do setor.

A pandemia e a ordem do Governo determinaram o encerramento de parques de campismo e de autocaravanismo, para prevenção do contágio do novo coronavírus. Por todo o país, cerca de dez mil autocaravanistas estrangeiros receberam ordens de repatriamento. Poucos cumpriram. Quase todas estas casas rolantes ficaram por cá, em parques clandestinos, denunciam as associações do setor.

A medida estava anunciada desde a declaração do Estado de Emergência e foi confirmada e aplicada na semana passada, por despacho da Secretaria de Estado do Turismo. Parques de campismo, de caravanismo, autocaravanismo e afins tinham cinco dias para encerrar: só puderam ficar clientes de domicílio fiscal e residência permanente comprovada e mesmo assim só com termo de responsabilidade dos próprios parques; os outros, na esmagadora maioria estrangeiros, do Reino Unido e da Europa Central, receberam ordens para regresso imediato aos países de origem, por avião ou nas próprias casas rolantes, para o que lhes foi emitido um salvo-conduto transfronteiriço.

Decretada no Diário da República a 22 de março, o que se anunciava como uma medida profilática, de combate ao contágio do vírus SARS Cov-2, expôs ainda mais o que as associações representantes do setor denunciam como um vasto mundo marginal, o dos parques avulsos e clandestinos. O fenómeno tem maior maior escala no Algarve.

"A Comissão de Coordenação e de Desenvolvimento Regional do Algarve identifica 36 espaços legais. O resto, quase uma centena, são terrenos cercados, a maioria sem as condições mais básicas. E muitos são de municípios, de clubes, das misericórdias... Tudo a faturar à margem da lei. Há parques com mais de 400 caravanas e autocaravanas. A sete/oito euros dias, veja-se o dinheiro que ali vai. É um imenso buraco legal, que ninguém fiscaliza", diz ao JN o presidente da Associação de Parques de Campismo do Alentejo e do Algarve, Joaquim Lourenço.

O paraíso em download...

"Portugal é o paraíso das autocaravanas e de quem quer passar férias sem pagar. Até há uma "app", park4night, que assinala centenas de parques ilegais por todo o país, se tem polícia, se se pode despejar a sanita química para o ribeiro... Sabe-se disso e ninguém fiscaliza nada, porque não há legislação específica", acusa Joaquim Lourenço, a denunciar o "boom" clandestino do negócio ao longo das últimas décadas.

Manuel Bragança, presidente da Federação Portuguesa de Autocaravanismo atalha: "E falta saber, por exemplo, em que condições andam a despejar as sanitas químicas".

"Não pagam taxa turística e perde-se a coleta. Além disso, põem-se em causa a segurança nacional. Nos nossos parques, por exemplo, temos de comunicar imediatamente ao SEF entradas e saídas de cidadãos estrangeiros", acrescenta Beatriz Santos, administradora da Orbitur, que também é dirigente da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP).

"Foi por aí, por esta malha ilegal, que se reinstalou a esmagadora maioria dos autocaravanistas que receberam ordens de repatriamento. Continuam por aí, ilegalmente", observa Joaquim Lourenço.

Negócio de "largos milhões"

Entre diferentes tipologias - vulgares parques de campismo, parques exclusivos para autocaravanas ou áreas de serviços para autocaravanas, estas limitadas a permanência de 72 horas e todas obrigadas às mesmas normas (corrente elétrica para carregamento de baterias, abastecimento de água potável, locais para despejo de águas saponárias e de sanitas químicas, este com um ponto de água autónomo, por motivos de higiene) -, Portugal dispõe de 270 estabelecimentos legais.

Num total de 40 milhões de pernoitas que o turismo nacional registou em 2019, o setor do campismo representou uma parcela de 6,8 milhões de dormidas e deu emprego permanente a cinco mil pessoas. "No verão, estes números triplicam", verifica Beatriz Santos, da AHRESP.

Já o autocaravanismo - que movimenta dois milhões de roulotes em toda a Europa (cinco mil matriculadas em Portugal) - reclama uma fatia de 5% das pernoitas no mercado turístico português. Sempre sem contar com os parques clandestinos.

"A acreditar nas estatísticas publicadas no Algarve, são milhões largos que entram no país", diz o presidente da Federação Portuguesa de Autocaravanismo. Manuel Bragança refere-se a um estudo de publicado em 2016 pela Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Algarve, que calculava em 100 milhões de euros os ingressos diretos destes turistas itinerantes no comércio e na restauração de todo o país. E os mesmo gráficos calculavam um crescimento anual na ordem dos 15%.

Beatriz Santos e a AHRESP não atestam ou não conhecem estes números e muito menos calculam os efeitos devastadores da pandemia. "Para já, o cálculo até é simples: faturação zero a partir de abril e maio. Infelizmente não é o único setor a sofrer as consequências", acrescenta a administradora da Orbitur, que nesta qualidade tem um domínio concreto dos efeitos da pandemia na redes de parques do grupo.

"Todos os nossos 20 parques estão encerrados. No ano passado, por esta altura do ano, tínhamos 10 mil clientes. Agora, restam 270, todos residentes. E tivemos de ser nós a assumir termos de responsabilidade por eles, o que não deixa de ser uma inversão do ónus. O Governo mandou despejar toda a gente e nós é que temos de nos responsabilizar pelos nossos clientes com residência permanente. Alguns deles de uma realidade mais recente, a dos brasileiros, que se instalam temporariamente nos nossos bungalós, também devido às dificuldades no mercado de arrendamento", observa Beatriz Santos.

E a administradora da Orbitur denuncia "uma certa precipitação", que mitigou a desejada profilaxia da decisão do despejo: "Nos parques as pessoas estavam na sua autocaravana, com o seu duche, com a sua sanita. Havia segurança, os restaurantes e todos os equipamentos coletivos estavam já encerrados, para evitar contágios em zonas coletivas".

Beatriz Santos ainda verifica o inconveniente do repatriamento dos clientes, maioritariamente aposentados, muitos octogenários, que estão num grupo de risco agravado. Em muitos destes casos são cidadãos do Norte da Europa que havia muitos anos passavam seis meses em Portugal, de outubro a maio, num inverno mais clemente.

"Tentámos fazer ver, previamente ao despacho da Secretaria de Estado do Turismo, que os parques, em época baixa, tinham poucos clientes e todos instalados nas suas caravanas, nas melhores condições sanitárias, dentro de todas as regras de confinamento. Compreende-se que é uma situação excecional, mas foram tomadas algumas medidas por excesso", queixa-se Beatriz Santos.

Brinquedos de meio milhão...

Se a ordem do Governo aconselhava "uma saída ordeira e tranquila", o certo é que não evitou uma certa precipitação. "Foram milhares de famílias em êxodo, em vez de continuarem confinadas como até aqui, a maioria casais seniores, pertencendo portanto ao grupo de risco dos idosos e mais vulneráveis e que ficaram muito ansiosos sem saberem para onde ir. Muitos deles venderam tudo para estar aqui. E era o lugar mais seguro onde podiam estar", afirma Beatriz Santos.

O diploma também recomendava que, em articulação com as autoridades e com os municípios, fossem encontrados parques de estacionamento para as autocaravanas dos turistas que optassem ser repatriados por avião. A Câmara de Olhão dispensou o edifício da antiga conserveira Bela Olhão, um espaço de dois hectares, coberto. E a Câmara de Faro disponibilizou um terreno nas imediações do aeroporto. O movimento, segundo fontes do JN, foi "muito reduzido, para não se dizer inexistente".

"É normal. Quem ia querer voltar para casa e deixar para trás autocaravanas que podem custar 100 mil, 200 mil ou mesmo meio milhão de euros", concluiu Joaquim Lourenço, presidente da Associação de Parques de Campismo do Alentejo e do Algarve.

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