Finanças

Falta de dinheiro leva autarcas a rejeitar mudanças

Falta de dinheiro leva autarcas a rejeitar mudanças

Dúvidas sobre financiamento reduzem adesão a novas competências. Governo garante dar meios necessários.

Num ponto, todos concordam: a descentralização do Estado para as autarquias é positiva e permitirá prestar um melhor serviço aos cidadãos. Mas, no processo de transferência de competências, a concordância acaba aqui. De um lado, acusa-se o Governo de querer fazer "um negócio" com as autarquias. Do outro, afirma-se que as contas devem ser feitas de forma global e que, no global, os orçamentos das autarquias estão a engrossar.

Na mira de todos está a data de 1 de janeiro de 2021, a partir da qual todos os municípios terão que aceitar todas as competências. No final de dezembro do ano passado, a aceitação de competências era pouco superior a 50%.

Em muitos casos, autarcas das várias cores políticas justificam a recusa com as dúvidas sobre o financiamento, sobretudo nas três áreas mais pesadas, do ponto de vista humano e financeiro: educação, saúde e cultura.

Um terço de mil milhões

Para estas três áreas, e apenas para os municípios que as aceitaram, a proposta de Orçamento do Estado para 2020 reserva um bolo de 295 milhões de euros. Dentro de um ano, quando a transferência destas três competências for universal, o bolo subirá até aos mil milhões de euros, estima a Associação Nacional de Municípios (ANMP).

Falta saber quanto será transferido para financiar as restantes 18 áreas já oficializadas em decreto-lei. Carlos Pinto de Sá, presidente da Câmara de Évora, assegura só conhecer valores para a educação, saúde e cultura.

Mesmo nestes três casos, assegura Hélder Sousa e Silva, presidente da Câmara de Mafra e dos Autarcas Social Democratas, a contrapartida financeira proposta pelo Governo é "claramente insuficiente". Hélder Sousa e Silva lembra que "estamos a entrar na reta final das decisões", tendo em vista a universalidade em janeiro de 2021 - ano que haverá eleições autárquicas.

Leitão fala com autarcas

A falta de dinheiro e também de informação tem sido apontada por muitos autarcas como obstáculos à transferência de competências. No Governo anterior, o dossiê foi gerido pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrito. Nesta legislatura, a pasta passou para Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, que já começou a reunir com autarcas.

Esta semana, Alexandra Leitão disse aos autarcas do Baixo Alentejo querer dotar as autarquias de meios humanos, financeiros e materiais para criar condições para a universalização de competências. "2020 é um ano para avançar, corrigir erros, ir ao encontro das preocupações, resolver as dificuldades para depois, em 2021, estar tudo resolvido", disse, à Lusa.

Quanto ao financiamento específico para a transferência de competências, Alexandra Leitão garantiu que o processo terá "um efeito financeiro neutro", ou seja, que será transferido o dinheiro que já hoje é gasto pelos ministérios. Admite, contudo, casos em que será "preciso mais" e, para esses, responde com o aumento do financiamento, por via da Lei das Finanças Locais.

Esta lei, recorda Rui Santos, presidente da Câmara de Vila Real e dos Autarcas Socialistas, foi cumprida uma só vez, no ano em que foi criada, 1979. Agora, o Governo tem vindo a reduzir o travão imposto ao aumento das receitas autárquicas e perspetiva que, no próximo ano, a Lei das Finanças seja, de novo, cumprida.

Em Vila Real, Rui Santos não aceitou todas as áreas, mas acredita neste processo: "Os autarcas são capazes de fazer mais e melhor do que o Estado, e até com menos recursos. Mas não podem andar sempre a fazer queixinhas".