Nacional

Faltam cortes na despesa mas o orçamento vai passar

Faltam cortes na despesa mas o orçamento vai passar

Os 500 milhões de euros de receita fiscal perdidos na sequência do acordo com o PSD serão recuperados através de cortes na despesa. Um novo aumento de impostos foi abertamente excluído pelo líder parlamentar do PS, Francisco Assis.

"O ónus das medidas sobre a despesa para compensar os 500 milhões recai só sobre o Governo e não sobre o PSD". A resposta oficial das Finanças a um pedido de esclarecimento do JN não podia ser mais clara. Ainda que totalmente contrastante com o tom usado pelo ministro Teixeira dos Santos (ler pág. 8), quando após o anúncio do entendimento em torno do Orçamento de Estado (OE) para 2011 acusou o PSD de querer "dourar a pílula" e anunciou a necessidade de serem adoptadas medidas suplementares para neutralizar a perda de receitas.

A resposta enviada ao JN não especifica onde serão operados os  cortes. Refere, apenas, que se trata de agir no domínio da despesa primária e de acelerar o processo de "redução dos encargos com as macro-estruturas e estruturas do sector administrativo e empresarial", que segundo o protocolo implicam fusões e extinções de organismos. "O Governo decidirá que medidas adoptar, não estando o PSD, obviamente, obrigado a dar o seu acordo", conclui.

PUB

Confirmada a viabilização do OE, graças à abstenção ontem confirmada pelo PSD, Francisco Assis fez questão de afastar o espectro de reabertura de uma nova frente de conflito com os social-democratas, decorrente das declarações de Teixeira dos Santos. O líder parlamentar do PS assegurou que não haverá aumento de impostos e confirmou que a redução de despesas, "um esforço acrescido do Governo", será feita na especialidade - a partir da próxima quinta-feira.

Para Assis, "em  nenhum dos seus objectivos fundamentais este orçamento é descaracterizado". Isto é: o Governo fez cedências para chegar a acordo, mas preservou a essência da sua proposta. Embora não cante vitória - continua a caracterizar o OE como "mau" - o PSD sublinha que a sua intervenção "minorou as consequências mais negativas". Porém, em comunicado da Comissão Permanente, o partido recusa "parcerias": o orçamento "continua a ser da exclusiva responsabilidade do Governo, bem como obviamente a sua execução".

Esta tomada de posição é coerente com a atitude de recusa de apresentação conjunta do acordo. O PSD não deixa, aliás, de assinalar que foi graças às negociações que ficou a conhecer-se a dimensão da derrapagem orçamental, "bem mais grave do que se tem afirmado".

A seu favor, alega uma diminuição da carga fiscal, especialmente proporcionada pela manutenção de deduções fiscais da classe média - equivalente a 1,6 milhões de contribuintes. Trata-se, com efeito, de uma cedência do Governo, na medida em que, por várias vezes, José Sócrates afirmou que as mudanças neste domínio não eram (apenas) impelidas pela conjuntura económica desfavorável, antes resultando da necessidade de introduzir critérios de equidade fiscal.

Na ponderação de "ganhos" para cada uma das partes, o PSD invoca ainda a reavaliação de grandes projectos públicos que o Governo pretendia lançar, para "desonerar os exercícios orçamentais futuros de exercícios pouco realistas". Falta conhecer em detalhe que obras são abandonadas, sabendo-se que o acordo abrange, inclusivamente, as que já arrancaram.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG