Projeto do PS

Farmacêuticos pedem travão aos partidos na Lei das Ordens

Farmacêuticos pedem travão aos partidos na Lei das Ordens

A Ordem dos Farmacêuticos (OF) pediu aos partidos que "ponderem seriamente" quando votarem o projeto do PS de revisão da Lei das Ordens, que é discutido quarta-feira no Parlamento.

"Sem prejuízo da necessidade de ajustamento e modernização dos estatutos das ordens, que já tinha vindo a ser discutida no último ano, os farmacêuticos entendem que este diploma sustenta um modelo de instrumentalização das ordens profissionais pelo Governo", lê-se no comunicado divulgado pela Ordem, que liderada por Ana Paula Martins.

"A nomeação de personalidades externas feita diretamente pelo Governo é, por outro lado, uma forma inaceitável de governamentalização das ordens", acrescenta, notando que o diploma "ignora a evolução que as ordens têm já feito de ligação à sociedade em nome do interesse público".

"Se os poderes de regulação dados à OF há quase 50 anos, que sempre foram honrados, ficarem sujeitos a uma Lei que condiciona a liberdade de associação e organização da profissão, o Estado deverá estar preparado para, assumindo o retrocesso, receber de volta esses poderes e financiar a regulação de uma profissão estratégica no setor do medicamento e da saúde", defendem. É "um mito" afirmar-se que há barreiras à atividade dos jovens, que se inscrevem a OF após os mestrados integrados em Ciências Farmacêuticas, conclui a Ordem que representa os farmacêuticos.

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