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Faturas pendentes da ADSE caem de 700 mil para 100 mil

Faturas pendentes da ADSE caem de 700 mil para 100 mil

O prazo de pagamento de reembolsos da ADSE caiu de 90 dias em dezembro de 2019 para os atuais 55 e o número de faturas pendentes reduziu-se de 700 mil para 100 mil, disse, esta terça-feira, a ministra Alexandra Leitão.

"Cumprimos e até ultrapassámos o objetivo de reduzir em 25% o prazo de pagamento dos reembolsos [da ADSE]", afirmou a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, em audição na Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local.

"Passámos de 90 dias, em dezembro de 2019, para os atuais 55 dias e reduzimos o número de faturas pendentes de validação de 700 mil para 100 mil", acrescentou a governante.

Alexandra Leitão disse ainda que em duas semanas inscreveram-se na ADSE 2.142 beneficiários no âmbito do alargamento aos contratos individuais em entidades públicas, tal como a Lusa noticiou em 28 de janeiro.

As inscrições na ADSE dos contratos individuais arrancaram no dia 18 de janeiro, após cerca de três anos de avanços e recuos nas negociações com os sindicatos.

Segundo disse na altura à Lusa fonte oficial da ADSE, a média etária dos novos beneficiários é de 41 anos, um dado importante para a sustentabilidade do sistema, que é financiado em exclusivo pelas contribuições de 3,5% por mês dos trabalhadores e pensionistas.

O alargamento do universo de beneficiários da ADSE aos cerca de 100 mil trabalhadores com contratos individuais dos organismos públicos arrancou este mês, depois de negociações com os sindicatos que duraram cerca de três anos.

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Os trabalhadores com contrato individual de trabalho que exerçam funções em entidades públicas podem pedir para aderir à ADSE no prazo de seis meses a contar da data de entrada em vigor do diploma.

A inscrição na ADSE abrange entidades de natureza jurídica pública no âmbito da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, as entidades públicas empresariais, independentemente de serem do Estado, regionais ou municipais, mas "desde que não tenham caráter industrial ou comercial", como é o caso dos hospitais EPE.

O diploma abrange ainda as instituições de ensino superior públicas, independentemente da sua forma e natureza.

Em 22 de dezembro, após o Conselho de Ministros que aprovou o alargamento da ADSE aos contratos individuais, a ministra disse que a medida abrange um universo potencial de cerca de 100 mil trabalhadores "dos quais 60 mil são do setor da saúde", a que acrescem 60 mil beneficiários não titulares, ou seja, os cônjuges e descendentes dos titulares.

A medida terá um impacto anual de 67 milhões de euros nas receitas da ADSE, disse Alexandra Leitão.

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