Política de saúde

Federação Nacional dos Médicos aprova novas regras para horas extraordinárias

Federação Nacional dos Médicos aprova novas regras para horas extraordinárias

A Federação Nacional dos Médicos considerou, esta quinta-feira, positivo os cortes nas horas extraordinárias e as novas regras para contratações em regime de prestação de serviço determinados pelo Governo e espera que estas medidas sejam realmente aplicadas.

"Temos a opinião de que se há possibilidade - e pensamos que sim - de fazer cortes no valor de 10%, isso só vem demonstrar, como dizemos há muito tempo, que havia desperdício e má gestão", afirmou à Lusa Sérgio Esperança, presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM).

O responsável comentava uma das medidas governamentais constantes num despacho publicado esta quinta-feira em Diário da República.

Manifestando-se a favor das "boas medidas de gestão", o responsável mostra-se preocupado com a possibilidade de haver repercussões em alguns serviços ou unidades, "com diminuição de equipas de urgência e diminuição de valia na prestação de serviço aos utentes".

"As equipas têm regras estabelecidas e compete à Ordem dos Médicos vigiar se são ou se vão ser cumpridas", afirmou.

Quanto às novas regras, mais apertadas e com novas tabelas de preço, para as contratações de médicos em regime de prestadores de serviços, Sérgio Esperança encara-as com "cepticismo".

"Não temos nada a obstar. Consideramos que há exagero de recurso ao prestador de serviço. Agora, será que vai haver cumprimento e vigilância das novas regras? O antigo despacho estabeleceu na altura novas tabelas e as coisas continuaram a não obedecer a esses preços de referência. Temos algumas dúvidas sobre se vai ser cumprido", afirmou.

Segundo o despacho hoje publicado, o valor por hora a ser pago a um médico especialista é de 30 euros, ao passo que para um não especialista o valor é de 25 euros.

Na opinião do presidente da FNAM, os prestadores de serviços são "corpos estranhos" e "não trazem mais valia" às instituições.

"Genericamente não concordamos com a prestação de serviços", concluiu, acrescentando: "vamos ver se o Governo além de implementar as medidas vai mesmo pô-las em vigor".

A Lusa tentou contactar o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), mas sem sucesso.

No entanto, sobre este assunto, o SIM divulgou no seu site os três despachos, com link para o Diário da República e sob o título "Tentando pôr ordem na casa, despachos clarificadores do Secretário de Estado da Saúde".

No final, acrescenta um comentário: "Saudando-se a tentativa de clarificação e moralização, também é com expectativa que se aguarda o seu cumprimento e as consequências para os prevaricadores".

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